A Comissão Extraordinária dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude se reuniu nesta quinta-feira (9/5) para avaliar três requerimentos. O primeiro requerimento aprovado foi um pedido de Audiência Pública para abordar o PL (Projeto de Lei) 344/2023 – autoria do vereador George Hato (MDB).
O texto prevê a regulamentação da venda de alimentos ultraprocessados em cantinas de escolas públicas e privadas de São Paulo. Segundo o autor do PL, é importante trazer a discussão para o Legislativo. “15% das crianças entre 0 a 5 anos e 30% dos adolescentes já estão com sobrepeso ou algum grau de obesidade, nós temos que fazer a política de prevenção debatendo aqui na Câmara para regulamentar o consumo de ultraprocessados nas escolas. Eles são mais baratos, gostosos e se conservam por mais tempo. É um grande desafio diminuir o consumo deles”.
Outro documento, solicitação da vereadora Rute Costa (PL), convida representantes da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania para que acompanhem as reuniões e possam trazer à Comissão informações, incluindo materiais que julgarem necessários para enriquecer os trabalhos. A ideia é pautar a inclusão social de PCDs (Pessoa com Deficiência), a alimentação em redes escolares devido ao índice de obesidade em crianças e adolescentes, além da síndrome pós-pandêmica.
“Como a gente pode influenciar as próximas gerações? Vamos nos aprofundar neste tema alimentar, pois a educação influencia muito. Tudo isso é causado também pela síndrome pós-pandemia, consumo exagerado e desmedido de ansiolíticos e antidepressivos. Ainda precisamos trabalhar o desenvolvimento dos PCDs, com políticas públicas voltadas a eles, pois sem mecanismos eles não conseguem evoluir”, declarou a presidente do colegiado.
A reunião da Comissão de Criança, que contou com a participação dos vereadores Rute Costa (PL), Thammy Miranda (PSD) e George Hato (MDB), pode ser vista na íntegra no vídeo abaixo. O próximo encontro do colegiado será realizado conjuntamente com a Subcomissão de Juventude, quarta-feira (22/5), às 10h30.