Nesta terça-feira (4/8), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes realizou Audiência Pública para discutir sobre a execução orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, em especial, os recursos relativos ao programa de alimentação escolar durante a pandemia. O debate contou com a presença de diversos representantes da sociedade civil, sindicatos do setor, e de pais e mães de alunos da rede pública.
Orçamento da Educação
Em apresentação feita pela assessoria do vereador Antonio Donato (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, foi abordado o panorama geral do orçamento em 2020, levando em consideração o impacto econômico da pandemia e as informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda sobre as previsões orçamentárias do município. A apresentação também detalhou os recursos destinados à educação na cidade.
De acordo com o documento, as receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que financia a educação pública no Brasil, deverão ter uma queda de 7% este ano. A previsão era um orçamento de R$ 4,6 bilhões, mas com o impacto da pandemia, o Fundeb deverá perder cerca de R$ 325 milhões, segundo dados do primeiro semestre de 2020. A previsão é que a receita seja menor que a de 2019.
Também de acordo com a apresentação, pelo menos R$ 117 milhões foram destinados à pasta de Educação para aplicação em ações ligadas à pandemia este ano. Desse total, cerca de R$ 82 milhões já foram liquidados. A previsão para o auxílio alimentação é de R$ 98 milhões em 2020.
Programa Nacional de Alimentação Escolar
Presente à audiência, a coordenadora de execução financeira da alimentação escolar do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), Luciana Gottschall, explicou que mais de 40 milhões de alunos são atendidos pelo programa, que está presente em cerca de 150 mil escolas em todo o país, com uma média de 50 milhões de refeições diárias antes da pandemia.
Os recursos do PNAE este ano foram orçados em R$ 4,15 bilhões. De acordo com Gottschall, já foram transferidos R$ 78 milhões para o município de São Paulo, com a expectativa de atender um milhão de estudantes. A previsão é que sejam repassados o total de R$ 130 milhões em 2020. Ainda segundo a coordenadora, a execução do programa, durante a pandemia, tem a universalização do atendimento como uma das diretrizes. “A distribuição de alimentos deve continuar, de forma planejada. A fome não espera”, declarou Gottschall.
Universalização da alimentação
Durante a audiência, muitos munícipes relataram dificuldades para realizar o cadastro para obter o cartão merenda, fornecido pela Prefeitura de São Paulo a estudantes em situação de vulnerabilidade social, agora durante a pandemia. A principal reivindicação apresentada é que o programa municipal garanta a universalização para todos os alunos matriculados.
Segundo Kézia Alves, integrante do CRECE (Conselho Regional de Representantes dos Conselhos de Escola), além das dificuldades em obter o auxílio, algumas famílias têm recebido cestas básicas da Prefeitura com produtos alimentícios vencidos. “A alimentação tem de ser de qualidade, tem que ser para todos. A cesta básica que está sendo entregue vem com alguns produtos vencidos, produtos ofertados sem condições de comer”, afirmou Kézia.
Para Maiane Conceição, orientadora socioeducativa da rede conveniada, os valores repassados pelo cartão merenda são baixos. “R$ 103,00 não supre a alimentação de um aluno do CEI [Centro de Educação Infantil]”, argumentou Maiane, que tem um filho matriculado na creche, mas que não foi contemplada com o auxílio da Prefeitura. “Eu sei o quanto eu gasto com meu filho, mas falta saber quanto a escola gasta com um aluno e se esse valor está sendo repassado agora para as famílias em casa”.
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Eliseu Gabriel (PSB), os principais questionamentos feitos durante a audiência serão levados à Secretaria Municipal de Educação. O parlamentar também disse que o assunto discutido hoje deverá receber mas atenção da comissão de agora em diante. “A alimentação escolar é um assunto que muita gente não tem a dimensão da importância, só quem foi afetado é que sabe. Nós da comissão precisamos dar mais ênfase nessa questão”, avaliou o vereador.
Também estiveram presentes os vereadores Jair Tatto (PT) e Xexéu Tripoli (PSDB).
