O chefe de fiscalização da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, Alfonso Orlandi Neto, afirmou que a expectativa do Executivo é que o número de licenças concedidas aos empreendedores de São Paulo triplique com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 189/2010, que institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado.
Pelo projeto, atividades comerciais, industriais, institucionais e de prestação de serviços instaladas em edificações irregulares poderão continuar em funcionamento enquanto seus proprietários buscam cumprir as obrigações legais para a obtenção do Habite-se.
Segundo Orlandi, a aprovação deste PL é fundamental para os empreendedores terem tempo de regularizar a situação de seus imóveis. “Essa proposta vem de encontro com a realidade e, caso seja sancionada, os empresários podem dar início às suas atividades enquanto correm atrás do que falta para regularizar o local”.
O benefício será válido para atividades instaladas em imóveis com área total de até 1.500 m², e sua emissão se dará por via eletrônica, o que tornará o processo menos burocrático e facilitará a vida do pequeno e médio empreendedor.
Depois de publicado o decreto que regulamenta a lei, os interessados deverão solicitar a licença dentro de um período de 180 dias.
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