Diversos projetos de lei passarão por audiência pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente nesta quarta-feira (15/05). O debate, marcado para as 11 horas, no Plenário 1º de Maio, tem na pauta, entre outros, a propositura do vereador Adilson Amadeu (PTB), que propõe o Alvará Diferenciado para edificações destinadas a cultos religiosos.
Além de uma via rápida para obtenção do alvará, o projeto de Adilson Amadeu inclui extinção de processos administrativos, embargos e multas a essas edificações. O objetivo da lei, consta no projeto, é a diminuição de obstáculos que possam dificultar a organização de instituições que visa, entre outras coisas, fomentar os sentimentos de fraternidade e assistência social.
Outros projetos de lei também serão debatidos na audiência pública:
PL 239/2012, do vereador David Soares (PSD), que dispõe sobre a acessibilidade nos elevadores dos edifícios da cidade de São Paulo, e fixa outras providências.
PL 306/2012, do vereador licenciado Celso Jatene (PTB), que dispõe sobre a apresentação de relatório de impacto demográfico (Rid) à secretaria de segurança pública, e dá outras providências.
PL 375/2012, do vereador Aurélio Miguel (PR), que dispõe sobre a implantação de creches municipais dentro da área dos clubes da comunidade-cdc, e dá outras providências.
PL 518/2012, do vereador David Soares (PSD), que dispõe sobre a criação do banco do lixo, e fixa outras providências.
PL 519/2012, do vereador David Soares (PSD), que institui o serviço de hotel veterinário público municipal para animais, e fixa outras providências.
PL 58/2013, do vereador Paulo Frange (PTB), que altera a redação da seção 14.1.2.2 do capítulo 14 do anexo i à lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992, e dá outras providências (instalações sanitárias)
PL 124/2013, do vereador Laércio Benko (PHS), que dispõe sobre o descarte adequado na rede coletora de esgoto de glutaraldeído no município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 203/2013, do vereador Aurélio Miguel (PR), que altera o item 9.4.5 da lei nº 11.228 de 25 de julho de 1992, na redação dada pela lei nº 15.095 de 4 de janeiro de 2010.
PL 183/2012, da vereadora Edir Sales (PSD), que institui a campanha de educação ambiental na área educacional do município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 286/2012, do vereador David Soares (PSD), que dispõe sobre o procedimento administrativo do cadan – cadastro de anúncios de atividades sem fins lucrativos, e dá outras providências.
PL 407/2012, da vereadora Sandra Tadeu (DEM), que dispõe sobre utilização de material permeável nos estacionamentos situados no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências.
PL 464/2012, do vereador David Soares (PSD), que dispõe sobre a utilização de painel solar nos locais onde direta ou indiretamente seja de ordem do poder público municipal para captação da energia solar, e fixa outras providências.
PL 8/2013, do vereador Adilson Amadeu, que acrescenta o item 13.3.9 do anexo i da lei 11.228, de 25 de julho de 1992, onde dispõe sobre destinação de vaga de estacionamento para zelador ou cargo similar nos edifícios e condomínios no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências.
(14/5/2013 – 11h01)
