Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou a 4ª Audiência Pública em torno do PL (Projeto de Lei) 799/2024 – autoria do Executivo – que prevê a ampliação do aterro sanitário da CTL (Central de Tratamento Leste) e a inclusão de um incinerador na criação do Ecoparque Leste região de São Mateus. Novamente o debate contou com a presença maciça da população, principalmente moradores do local em questão. Durante o debate também foram incluídas três emendas ao texto.
A CTL é responsável pela disposição dos resíduos sólidos domiciliares e recebe cerca de 7 mil toneladas de resíduos por dia. Já o Ecoparque – equipamento público que faz a separação mecanizada dos resíduos, tratamento de rejeitos, recuperação energética, além de áreas para implementação de novas tecnologias – vai receber a implantação de incinerador e área verde.
A Prefeitura justifica a matéria afirmando que a proposta é fundamental para a gestão de resíduos em São Paulo visando atender as necessidades ambientais e a sustentabilidade econômica da cidade. “A manutenção e ampliação destas instalações são consideradas cruciais para evitar problemas como a superlotação de aterros existentes, impactos negativos ao meio ambiente e custos adicionais para o município”.
Emendas
O colegiado apresentou a inclusão de três emendas ao Projeto de Lei. O presidente da Comissão, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), autor de duas delas, incluiu a prorrogação dos PIUs (Projeto de Intervenção Urbana) Arco Tietê e Arco Leste até o final de 2025, além de aumentar o prazo para o protocolamento junto à Lei da Regularização das Edificações também até o final do ano que vem.
Já a emenda do vereador Isac Félix (PL) altera trechos específicos da Lei de Zoneamento envolvendo as ZER (Zonas Exclusivamente Residenciais) para abrigar o PL 799/2024.
Participação popular
Mais uma vez a Audiência Pública em torno da criação do Ecoparque Leste e a instalação de um incinerador no local chamou bastante a atenção da população da zona leste da cidade. A Comissão de Política Urbana ouviu dos inúmeros munícipes e de organizações coletivas que participaram de forma online e presencialmente ponderações sobre a poluição do ar e a saúde da vizinhança, a derrubada de árvores e modelos de reciclagem.
O grupo Pimp My Carroça, representada pela catadora Nanci Darcollete, comentou que existem outras formas para reduzir a taxa de resíduos disposta nos aterros. “Deveria existir uma ordem de prioridade, primeiro reciclagem seguida pela compostagem. Temos como colocar uma cooperativa por Subprefeitura, assim abrimos mais postos de trabalho para catadores autônomos e devolvemos a reciclagem para a cadeia produtiva. Somos contrários ao projeto por questões sociais e ambientais.”.
Para André da Silva, do Movimento em Defesa de Favelas, o Projeto de Lei faz a vontade dos interesses econômicos. Ele pontuou a saúde da população e o desrespeito à moradia digna. “Essa Casa não respeita a vontade do povo, o lixo de São Paulo é controlado por dois grupos, Logan e Ecourbis. Temos 25 cooperativas cadastradas e potencial para muito mais. A cidade não paga por serviços prestados por catadores que fazem o trabalho da coleta seletiva. São 5 pátios de compostagem e mais da metade do lixo é orgânico. Ao invés de privilegiar este mecanismo, vocês pegam a região que tem um terço da população para abrir mais um aterro, derrubar árvores e queimar lixo”.
Já Vanilda Anunciação, moradora da região, questionou a ausência de estudos mais abrangentes relativos ao projeto proposto. “Queremos dialogar sobre como as licenças foram concedidas. Isso que está sendo feito é para burlar as legislações buscando apresentar um estudo ambiental mais simples, teria que haver um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. A questão das árvores é vista de diferentes maneiras pela pasta do Verde e Meio Ambiente. Precisamos de um estudo mais concreto”.
Vereadores
A Audiência Pública, que pode ser assistida na íntegra ao final da matéria, contou com a participação e posicionamento de vários parlamentares, entre eles os vereadores Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Hélio Rodrigues (PT), João Ananias (PT), Alessandro Guedes (PT), Luana Alves (PSOL), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Elaine do Quilombo Periférico).
Integrante da Comissão de Política Urbana, Silvia da Bancada Feminista disse ser necessário escutar mais a população que vai ser afetada, inclusive pedido um debate na região. “Não vi nenhum morador de São Mateus aprovando o PL, a Câmara vai ouvir o prefeito ou a população? A opinião de quem mora lá é mais importante. A cidade recicla muito pouco e querem colocar lixão, incinerador e aterro. Eles estão errados, não precisamos disso em plena emergência climática. Os catadores dão exemplo”, concluiu.
Os vereadores Rubinho Nunes (UNIÃO) – presidente do colegiado – e Roberto Tripoli (PV), também marcaram presença. Roberto Tripoli se posicionou favorável ao PL 799/2024, porém com ressalvas quanto à supressão de árvores. “É uma péssima notícia. O governo tem maioria aqui, o projeto vai seguir, mas o que temos que discutir é o modelo. A Mata Atlântica é nativa, são cerca de 1.500 árvores que precisam ser mantidas no local. Sobre a derrubada de 10 mil eucaliptos, eu concordo, pois são árvores invasoras, só que a Prefeitura tem que fazer a compensação ambiental no próprio bairro e com a fiscalização da população”, declarou.
Rubinho Nunes conduziu os trabalhos e elogiou a participação popular. Mais duas Audiências Públicas foram convocadas durante o debate de hoje para discutir o texto, uma nesta sexta-feira (13/12) e outra para a próxima segunda (16/12). “Temos tido um grande debate, com boa participação. Foram cerca de 40 inscritos que puderam opinar e naturalmente para prestigiar, entendemos por bem convocar estas outras duas. A Comissão vai encerrar a discussão do projeto este ano e fica a cargo do Plenário votar na semana que vem em segundo turno”, explicou.
Representantes da Ecourbis e da Secretaria do Verde e Meio Ambiente acompanharam os trabalhos, mas não se manifestaram durante o debate.
