Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno de votação, na Sessão Plenária desta quarta-feira (15/5), o texto substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 103/2024. Encaminhada à Casa pela Prefeitura, a matéria altera a Lei nº 17.257, de 27 de dezembro de 2019 – legislação que criou a Escola de Idiomas na cidade.
De acordo com o governo da capital paulista, o projeto modifica a norma com o objetivo de ampliar a oferta de cursos gratuitos de línguas aos estudantes da rede pública de ensino da cidade e aos munícipes. Porém, a proposta ressalta que a prioridade será para os estudantes das escolas municipais.
O Executivo explica ainda que as aulas serão oferecidas nos níveis básico, intermediário e avançado – respeitando a demanda e a disponibilidade de recursos. A administração pública municipal entende que o aprimoramento da lei proporcionará às pessoas educação de qualidade, se adequando às necessidades globais.
A proposta permite que o município celebre convênios com institutos, consulados e universidades, por exemplo, que possam contribuir com o ensino de idiomas. Ao término do curso, os estudantes receberão certificado de conclusão, desde que todos os critérios – como a frequência regular do aluno – sejam cumpridos.
O Projeto de Lei passou de forma simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos parlamentares no painel eletrônico do Plenário 1º de Maio. Logo após a aprovação, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo em exercício, vereador Alessandro Guedes (PT), encaminhou a carta de lei para a Prefeitura para sanção do projeto. O parlamentar falou sobre a relevância do PL.
“Devido a importância que isso tem para quem está ingressando no mercado de trabalho, disputando uma vaga. Esse projeto é muito importante, porque vai ao encontro disso. Permite que os alunos da rede pública tenham acesso a idiomas a fim de se prepararem melhor para as suas vidas profissionais”, disse Guedes.
Em nome da liderança do governo na Casa, o vereador Sidney Cruz (MDB) defendeu a matéria. Sidney disse que o texto substitutivo aprovado nesta tarde manteve os cursos gratuitos dentro das 58 unidades dos CEUs (Centros Educacionais Unificados), que estão espalhados por todas as regiões da cidade.
“Serão pontos de extensão”, afirmou o vereador, se referindo aos CEUs. O parlamentar também aproveitou o tempo de fala para assegurar a qualidade dos cursos de idioma e destacar a importância deles para os estudantes. “É a possibilidade de os alunos carentes terem acesso ao aprendizado de uma nova língua”.
O vereador Gilson Barreto (MDB) foi outro parlamentar a se posicionar favoravelmente ao projeto. Para ele, a matéria minimiza a desigualdade social da educação. “A Escola de Idiomas vem sanar uma grande injustiça para os jovens, principalmente aos da periferia de São Paulo. Nós sabemos que hoje as crianças que estudam na escola particular já começam a aprender línguas, enquanto as da escola do Poder Público ficam à margem desse conhecimento”.
Também favorável, o líder da bancada do PT na Câmara, vereador Senival Moura (PT), justificou o voto. De acordo com o parlamentar, manter os Centros Educacionais Unificados como núcleos da Escola de Idiomas pesou na decisão. “Com a oferta dos cursos de idiomas para os estudantes da rede municipal – do 4º ano do Ensino Fundamental a 3ª série do Ensino Médio em todos os CEUs da cidade. Atualmente, são ofertadas aulas de alemão, espanhol, francês, inglês, italiano e japonês. Os cursos têm duração de três anos e são totalmente gratuitos”.
Já o líder da bancada do PSOL na Casa, vereador Celso Giannazi (PSOL), recomendou o voto contrário aos demais quatro parlamentares da sigla. Giannazi entende que a política de implantação da Escola de Idiomas é positiva. No entanto, Celso disse que o texto tende a beneficiar instituições particulares. “Esse projeto trata do voucher, enquanto deveríamos discutir a política pública da criação do provimento de cargos por concurso público nessa Escola Municipal de Idiomas”, afirmou Giannazi.
Quem também votou contra o Projeto de Lei foi o vereador André Santos (REPUBLICANOS) – autor da lei de 2019 que criou a Escola de Idiomas. Embora tenha se posicionado a favor da iniciativa e da ampliação da oferta dos cursos, ele não concordou com as modificações feitas na legislação.
Da tribuna do Plenário, André Santos considera que foi desrespeitado, já que o governo não o procurou para discutir as alterações sugeridas. “Desrespeitando os nossos assessores, que gastaram um tempão para pesquisar sobre o projeto, desrespeitando a nós vereadores, que gastamos um tempão discutindo com a própria secretária municipal de Educação a elaboração do projeto, e desrespeitando o então na época prefeito (Bruno Covas), que concordou”.
Para o vereador, a qualidade do ensino de idiomas será prejudicada, já que a maneira como a proposta foi apresentada não garantirá a estrutura necessária para atender toda a demanda. André Santos afirmou que a ampliação dos cursos teria que ocorrer de forma gradual.
“Aqui não estão definidos quais são os lugares que vão comportar tanta gente. Aqui não está definido o impacto que isso vai causar na qualidade. Uma coisa é o professor ensinar dez alunos, outra coisa é ensinar 500 alunos de uma vez, mil alunos de uma vez. Quem é que garante que esse atendimento vai acontecer com qualidade?”, questionou André Santos.
O líder do partido REPUBLICANOS na Câmara, vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), acompanhou a decisão do André Santos e registrou intenção de voto contrário ao Projeto de Lei.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (16/5) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
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