De autoria do vereador Gilberto Nascimento (PSC), o PL (Projeto de Lei) 504/2017 amplia o alcance do PACS (Programa de Agentes Comunitários de Saúde) na cidade de São Paulo.
Com a aprovação do PL, os agentes também passarão a realizar visitas e ações preventivas nas escolas da rede municipal – hoje a ação concentra-se no acompanhamento médico da população por meio de visitas domiciliares e ações educativas nas comunidades. Também cabe aos mais de 8 mil Agentes Comunitários divulgar informações preventivas e orientar os cidadãos quanto aos serviços disponíveis nas unidades de saúde da região.
O PACS foi instituído pelo governo Federal em 1997, mas a regulamentação da atividade em São Paulo veio somente em 2003, com a entrada em vigor da Lei Municipal 13.611, que determinou as atribuições do município para a implantação do serviço.
De acordo com o autor da iniciativa, um maior número de pessoas será beneficiado com a expansão do serviço, sem gerar custos para a Prefeitura, pois a medida prevê a utilização da estrutura de recursos humanos e logísticos já disponíveis.
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