Lucas Bassi | REDE CÃMARA SP A Comissão de Educação, Cultura e Esportes realizou nesta quarta-feira (18/10) uma Audiência Pública para debater sobre a IN (Instrução Normativa) nº 24, de 4 de setembro de 2023 da SME (Secretaria Municipal de Educação), que trata da ampliação e abrangência do Programa SPI (São Paulo Integral) que foi instituído no ano de 2015 nas EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil), CEMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil), EMEFs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental), EMEFMs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio) e as EMEBSs (Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos) que compõem a rede pública municipal de São Paulo.
O Programa SPI (São Paulo Integral) tem como objetivo expandir a jornada escolar de forma qualificada, ressignificar os espaços e o currículo, garantindo o direito de acesso aos territórios educativos na escola e para além dela, numa perspectiva de formação e desenvolvimento integral, contemplando as aprendizagens multidimensionais e a integralidade dos estudantes.
De acordo com a IN que amplia o SPI, a ampliação tem como prioridade as turmas do 1º ano do ciclo de alfabetização e a expansão para as demais turmas da unidade educacional, observados os objetivos, princípios e diretrizes previstos na instrução. O documento também trata da definição de turmas que serão priorizadas pelo programa, as condições para fazer parte do SPI, organização dessas escolas, entre outros.
Instrução normativa é um ato administrativo cujo objetivo é estabelecer diretrizes, métodos e procedimentos internos, além de regulamentar matérias específicas que tenham sido disciplinadas anteriormente. A finalidade das instruções é orientar os servidores no desempenho de suas funções. Elas tendem a complementar as determinações de portarias, decretos, entre outras normas, mas não possuem força de lei, não atribuem direitos, nem impõem obrigações e penalidades a terceiros.
A Audiência Pública que debateu sobre o SPI foi uma iniciativa da vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) e contou com a presença de professores, educadores, além de sindicatos, entidades da sociedade civil e movimentos em defesa da educação, que criticaram a Instrução Normativa da SME.
A vice-presidente do Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo), Margarida Prado Genofre, defendeu a importância da educação integral nas escolas, mas pontuou que para isso é preciso que o Poder Público ofereça a estrutura adequada para a implantação deste ensino integral. “Nunca nos colocamos contra a educação integral na nossa cidade, muito pelo contrário, mas a questão é: qual é a essa educação que estamos ampliando? Até porque nós precisamos de pessoal, nós precisamos de espaço físico, de insumos, de uma série de coisas”, disse Margarida.
Representando o Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo), Lira Alli, considerou a IN da Secretaria Municipal de Educação um “desrespeito a comunidade escolar” pois, segundo ela, a mesma “não pensa nas condições concretas e objetivas das escolas receberem os alunos por mais tempo”.
A coordenadora do Crece (Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola), Débora Greice Santos afirmou que a entidade foi pega de surpresa com a publicação da IN já que segundo ela, o documento tira a autonomia dos conselhos escolares. “Essa Instrução Normativa fere explicitamente a gestão democrática das escolas. O Crece acompanha de perto a situação das unidades escolares e é nítido que a grande maioria não tem condições de atender o que determina essa IN. Por isso é importante que os conselhos escolares sejam fortes para que possamos juntos combater decisões desse tipo”, afirmou Débora.
Professor da rede municipal de educação há 30 anos, Luiz Freitas ensina atualmente numa escola localizada no Itaim Paulista, bairro da zona leste de São Paulo. Segundo ele, a escola em que atua, que já trabalha com o ensino integral, foi avisada que iria ampliar esse tipo de ensino e mesmo com o conselho da unidade se decidindo contra, a escola foi incluída na lista. “A SME deixou claro pra nós que a decisão do nosso conselho não valia o que foi um grande desrespeito. Essa Instrução Normativa nos foi imposta sem nenhum diálogo. Sem falar que essa proposta de São Paulo Integral nada tem a ver com educação integral defendida pelos grandes especialistas na área”, ressaltou o professor.
Apesar de não ter força de decreto ou lei, a vereadora Elaine Do Quilombo Periférico (PSOL), que propôs a audiência, acredita que o documento tem o poder de prejudicar a educação pública na cidade de São Paulo como um todo. “A nossa preocupação inclusive é que no ano que vem a gente tenha várias escolas com enormes problemas como falta de professores, por exemplo. Porque se já faltam professores hoje como poderemos ampliar o tempo de educação?”, disse a parlamentar.
O vereador Celso Giannazi (PSOL), também crítico da Instrução Normativa, destacou a falta diálogo da Secretaria Municipal de Educação com toda a comunidade escolar na elaboração do documento. “Nem o Crece que representa os conselhos escolares do município foi ouvido e é princípio consagrado no Plano Municipal de Educação, na LDB, na Constituição, a gestão democrática da escola pública”, pontuou ele.
Nenhum representante da Secretaria Municipal de Educação esteve presente na Audiência Pública, mas vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) quer explicações mais detalhadas sobre a IN e seus impactos financeiros. “Nós vamos solicitar informações pra SME porque precisamos que ela detalhe a ampliação desse Programa São Paulo Integral e queremos saber também com quais recursos públicos vai ser implementada”, afirmou Silvia.
A audiência Pública desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra clicando no vídeo abaixo, foi presidida pela vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) e contou com a presença dos vereadores Celso Giannazi (PSOL), Dr. Nunes Peixeiro (MDB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
