Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Na reunião desta quarta-feira (5/6), a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica avaliou pareceres de oito PLs (Projetos de Lei). Entre os aprovados está o PL 65/2023, de autoria do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS) e coautoria da vereadora Ely Teruel (MDB), que inclui pessoas com obesidade entre os beneficiários do Serviço Atende (Serviço de Atendimento Especial).
No texto da proposta, os autores argumentam que as pessoas obesas conquistaram o direito aos assentos preferenciais reservados pelas empresas públicas de transporte e pelas concessionárias de transporte coletivo, juntando-se assim aos grupos de pessoas com deficiência que já tinha essa prioridade, segundo a Lei nº 10.048 /2000, e que não há previsão de forma explícita de atendimento a eles no Serviço Atende. Por esse motivo, os parlamentares propõem através do projeto a garantia que as pessoas com obesidade, que apresentarem dificuldade, possam ser atendidas pelo serviço.
Para o presidente da Comissão e autor do PL que criou a Lei nº16.337/2015 que trata do Serviço Atende na cidade de São Paulo, vereador Senival Moura (PT), é necessário que seja ampliada a lei para a inclusão das pessoas com obesidade no serviço.
“A lei pode ser ampliada e abrir um novo debate sobre o tema para podermos garantir que essas pessoas sejam beneficiadas no Serviço Atende e com isso, certamente haverá a necessidade de aumentar o número de veículos que prestam esse serviço na cidade de São Paulo”, explicou Senival.
Ainda durante a reunião, o colegiado deu aval ao PL 688/2023 de autoria do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e coautoria do vereador Thammy Miranda (PSD), que estabelece o fornecimento de transporte na modalidade porta a porta para pacientes oncológicos que realizam tratamento através do SUS (Sistema Único de Saúde).
Para o presidente da Comissão, o projeto é importante e trará benefícios às pessoas que fazem tratamento contra o câncer “O projeto é importante e irá facilitar o deslocamento dos pacientes. No entanto, será necessário mais dinheiro no orçamento para custeá-lo com indicação da fonte de renda pagadora que compete à municipalidade”, explicou.
Com parecer favorável do relator vereador Dr. Nunes Peixeiro (MDB), também passou na Comissão o PL 352/2023 de autoria da vereadora Janaína Lima (PP), que assegura a todas as pessoas o direito de ter acompanhante nas consultas, exames, cirurgias, parto e procedimentos médicos em geral na esfera pública ou privada que envolvam algum tipo de sedação.
“É um projeto muito importante que trata de um assunto delicado, porque quando a pessoa está em estado sedativo ela precisa de acompanhamento de alguém da família ou responsável”, destacou o relator.
Participaram da reunião os vereadores Adilson Amadeu (UNIÃO), Dr. Nunes Peixeiro (MDB), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Senival Moura (PT). Para conferir na íntegra, clique no vídeo abaixo:
