*** Atualizado em 14/8, às 10h48. Formulário de participação já disponível no hotsite de Audiências Públicas***
Na próxima quarta-feira (16/8), a partir das 11h30, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo promove Audiência Pública sobre dois PLs (Projetos de Lei). Um deles é o PL (Projeto de Lei) 332/2023, de autoria do Executivo, que trata de uma região do centro da cidade conhecida como Triângulo SP.
Além de estender o perímetro, que concentra vias do Centro Histórico, a proposta também prevê a ampliação de incentivos fiscais, promovendo a requalificação cultural, econômica e artística da região. A proposta já foi aprovada em primeiro turno de discussão na Sessão Plenária de quarta-feira (9/8).
Já o outro item da pauta é o PL 12/2023 . A proposta, autoria do vereador Thammy Miranda (PL) e coautoria da vereadora Sandra Santana (PSDB), altera a Lei nº 16.439/2016, que dispõe sobre a restrição de circulação em vilas e ruas sem saída ou vias de baixo impacto no trânsito local.
Assim, como o projeto da Prefeitura, o PL também já foi aprovado em primeira discussão no Plenário..
Participação e Transmissão
Interessados nos temas podem participar da audiência presencialmente, virtualmente ou enviar sugestões pelo formulário digital disponível neste link. O debate será transmitido, ao vivo, pelo Portal da Câmara, por meio do link da Sala Sérgio Vieira de Melo, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Temas: PL 332/2023 e PL 12/2023
Data: 16/8
Horário: 11h30
Transmissão: Sala Sérgio Vieira de Melo e redes sociais da CMSP
Informações: ccj@saopaulo.sp.leg.br
