Luiz França/CMSP Mesmo sendo privatizado, a empresa vencedora terá de o Anhembi à Prefeitura para eventos como o Carnaval.
ELDER FERRARI
DA WEB RÁDIO CÂMARA
O Projeto de Lei (PL) 582/2017, que trata da privatização da empresa SPTuris (São Paulo Turismo) e do Complexo do Anhembi, foi tema de uma Audiência Pública, nesta sexta-feira (29/9), no Auditório Prestes Maia do Palácio Anchieta. O Projeto de Lei foi aprovado pelo plenário, em primeira votação, na quarta-feira (27/09).
Durante a reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) e da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, o secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, tirou as dúvidas sobre a questão do tombamento da área do Anhembi pelo Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo).
“O que está em processo de tombamento é o Pavilhão de Exposições e a área de Convenções. São vários processos, mas nenhum concluído. Nós só faremos processo de privatização após termos a decisão final do Conpresp, que está em andamento e tem data para terminar. Em março do próximo ano, se não houver uma decisão, está cancelado o processo [da alienação].”
Poit também detalhou o que será privatizado. A intenção da Prefeitura é vender o controle acionário da SPTuris, do qual o município de São Paulo é acionista majoritário, e todo o complexo do Anhembi, que tinha uma dívida de R$ 68,4 milhões em 2016.
“O que está à venda é a SPTuris, que é a proprietária de todo o complexo. Tem o Pavilhão de Exposições, o Pavilhão de Convenções, Teatro Elis Regina e do outro lado tem o Sambódromo. São aproximadamente 400 mil metros quadrados num endereço nobre da cidade.”
Em relação ao Sambódromo, Wilson Poit disse que, mesmo sendo privatizado, a empresa vencedora terá de cedê-lo à Prefeitura para eventos como o Carnaval.
“Deverá ser cedido à Prefeitura no período em que nós temos Carnaval e também algumas comemorações religiosas, o que dá aproximadamente 75 dias por ano. No restante do ano o Sambódromo estará privatizado.”
Espaço de feiras e eventos
O líder do PT, vereador Antônio Donato, expôs, durante a Audiência Pública, uma preocupação sobre a manutenção das áreas do Anhembi como um importante espaço de feiras e eventos. Segundo Donato, não há nada no Projeto que garanta isso.
“Do jeito que está o Projeto, nós não temos garantia nenhuma que o Complexo seja mantido como um espaço de eventos e de feiras. O único espaço preservado pela Lei é o Sambódromo e todo o resto será passado para uma empresa privada, que pode derrubar tudo e fazer prédios.”
O líder do PSD, vereador José Police Neto, defende que a área onde está o Complexo do Anhembi é estratégica para a cidade. Como está numa ZOE (Zona de Ocupação Especial), ele acredita ser possível que a Lei oriente e determine a vocação da área ao comprador, no caso a manutenção de um espaço de feiras e eventos turísticos para a cidade.
“Esta vocação do ponto de vista urbano ainda não foi definida, e quem define? A Lei. É isso que eu estou dizendo, a vocação do negócio. O agente privado vai ter mais condições do que o agente público para realizar, agora a vocação do desenvolvimento urbano não. Essa tem que ser dada pelos 55 vereadores.”
O presidente da CCJ, o vereador Mario Covas Neto (PSDB), entende que não há como vender uma área e exigir uma destinação determinada.
“Você não pode exigir de quem compra que ele dê uma destinação determinada, se não o que adianta comprar? Aí é melhor fazer uma concessão. Mas eu acho que a cidade precisa de mais Centros de Convenções e reaproveitar aquele espaço, aquela localização, para isso será um bom negócio.”
Funcionários do Anhembi
Luiz França/CMSP Funcionários participaram da Audiência e expressaram a preocupação com os empregos, caso o Complexo seja privatizado
O Complexo do Anhembi possui cerca de 350 funcionários e vários deles participaram da Audiência Pública expressando a preocupação com essa privatização e o futuro deles e de suas famílias. O produtor técnico de eventos, Ari Fernandes, diz que o Projeto do Executivo não se preocupa com os empregados do Anhembi.
“São 350 pais e mães de família que estão lá concursados e o Projeto não traz essa preocupação. Então nós gostaríamos de saber como ficará a situação dos empregados após a privatização.” Alguns vereadores como Antonio Donato, José Police Neto e Mario Covas Neto apresentaram propostas para que os trabalhadores não fiquem desamparados.
“Já que o projeto fala em criação de uma outra empresa pública para fomentar o turismo na cidade de São Paulo, que essa empresa seja herdeira dos recursos humanos da SPTuris.”
