O PL (Projeto de Lei) 174/2018, proposto pelo vereador Quito Formiga (PSDB), tem o objetivo de proteger os animais que dão suporte emocional a pessoas com doença mental diagnosticada.
O PL prevê a criação de um cartão de identificação do animal para aperfeiçoar os serviços de apoio e permitir a independência de cidadãos que apresentam condições vulneráveis de saúde mental.
Justificativas
Para justificar a proposta, o texto do PL destaca que o companheirismo do animal de assistência emocional beneficia os donos de forma expressiva.
Ainda na justificativa do Projeto de Lei, o vereador cita Estados Unidos e Portugal como exemplos de países que regulamentaram direitos aos animais de assistência terapêutica.
Por fim, o PL afirma que a sugestão irá auxiliar as pessoas na mobilidade e também na inclusão social. O Projeto de Lei está em tramitação nas comissões da Casa.
Acompanhe aqui outros projetos em tramitação do vereador Quito Formiga.
