Luiz França / CMSP CPI das Antenas nesta terça-feira (17/9)
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas ouviu, em reunião nesta terça-feira (17/09), representantes das empresas Telxius Torres do Brasil LTDA e da American Tower do Brasil. O objetivo foi colher informações sobre a situação das antenas instaladas em São Paulo. Além disso, eles foram questionados sobre dívidas dessas empresas com o município.
Desde março deste ano, a CPI das Antenas apura possíveis irregularidades de empresas de telecomunicações na cidade. Os parlamentares também reavaliam a legislação que regula a atividade, bem como os critérios de instalação das antenas e das chamadas estações de rádio base, equipamentos usados para conectar as antenas às operadoras de telecomunicações.
Telxius Torres
CEO da Telxius Torres do Brasil, Domingos Sávio Vieira de Almeida Durante seu depoimento, o CEO da Telxius Torres do Brasil, Domingos Sávio Vieira de Almeida, disse que a empresa foi criada em 2016, como um braço de infraestrutura do grupo espanhol Telefónica S/A, controlador da Telefônica Brasil. Ao todo, a Telxius possui cerca de 2 mil antenas no país. Ela presta serviços às principais operadoras de telefonia do mercado brasileiro.
No município de São Paulo, segundo Almeida, a empresa possui 16 antenas, todas em processo de regularização, no entanto. O executivo destacou que as estruturas, construídas entre 2016 e 2017 no topo de prédios e edificações, não possuem multas ou notificações municipais. “Seguimos os trâmites legais para construção das antenas e temos todos os protocolos com os pedidos de licenciamento de todas as estruturas”, enfatizou Almeida.
Diante da situação exposta pelo representante da Telxius, o sub-relator da CPI, vereador Camilo Cristófaro (PSB), questionou a atuação das subprefeituras, responsáveis pela fiscalização e autuação das antenas irregulares. “Mais uma vez, uma empresa vem a essa CPI com antenas irregulares, mas nenhuma autuação ou multa. Há algo errado e precisamos de respostas. Temos de saber por que as autuações não estão sendo feitas, se os servidores responsáveis estão prevaricando”, destacou Cristófaro.
A opinião foi compartilhada pelo presidente da CPI, vereador Claudinho de Souza (PSDB). “Me parece que o Poder Público tem maior responsabilidade pelas empresas não terem antenas regularizadas. Porque, se a fiscalização ocorresse corretamente, a situação não estaria assim. Portanto, é importante que a prefeitura também nos dê respostas”, reforçou Souza.
Para responder aos questionamentos trazidos pelos vereadores, os membros da CPI aprovaram requerimento, de autoria de Cristófaro. O documento convida o secretário municipal das Subprefeituras, Alexandre Modonezi, a prestar esclarecimentos no dia 8 de outubro.
Também representou a Telxius Torres do Brasil a gerente-jurídica da empresa, Fernanda Elias Ribeiro.
Antenas da American Tower
Luiz Fernando de Mello Camargo, diretor-jurídico e Flavio Galvão Lopes Cardoso, presidente da American Tower
Também nesta terça-feira (17/09), o presidente da American Tower do Brasil, Flávio Galvão Lopes Cardoso, voltou a prestar esclarecimentos à CPI das Antenas. Em sua primeira participação, no dia 21 de maio, Cardoso trouxe informações referentes ao número de antenas da empresa em São Paulo e às multas devidas ao município.
No depoimento desta terça-feira, contudo, Cardoso atualizou as informações fornecidas em maio. Segundo o presidente da American Tower, a empresa possui 1.222 antenas na cidade. Dessas, 573 (45%) estão irregulares. E 23, tiveram seu pedido de regularização protocolado junto à prefeitura, desde maio.
Segundo Luiz Fernando de Mello Camargo, diretor-jurídico da American Tower, o alto número de irregularidades se deve ao fato de que, desde 2014, a empresa adquiriu 1.048 antenas. “Herdamos as irregularidades das antenas adquiridas e, em alguns casos, ainda estamos levantando a documentação necessária para a regularização. No entanto, nos casos de indeferimentos, estamos buscando os meios legais para solicitar uma nova adequação das estruturas”, explicou Camargo.
Dívidas das antenas
O diretor-jurídico da American Tower reconheceu a dívida de R$ 2,1 milhões da empresa apresentada pela PGM (Procuradoria-Geral do Município). “Inclusive, no último semestre, depositamos em juízo R$ 400 mil referentes a multas inscritas na dívida ativa do município”, enfatizou o executivo.
A American Tower, contudo, contesta o valor de R$ 26 milhões de reais em dívidas que constam na PRODAM (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo). “Tais valores ainda não foram inscritos em dívida ativa, e estamos utilizando nosso direito constitucional de recorrer de valores que não concordamos”, disse Camargo.
Para o vice-presidente da CPI, vereador Souza Santos (REPUBLICANOS), os depoimentos dificultam a possibilidade de regularização das empresas. “Um dos objetivos da CPI é aprovarmos um PL [Projeto de Lei] com a nova regulação da área. Porém, com os desencontros nas informações colhidas e que constarão no relatório final da comissão, acho difícil defendermos essa iniciativa. Porque, independente das falhas da atual legislação, as empresas cometeram irregularidades”, comentou Santos.
Requerimentos
Posteriormente, na reunião desta terça-feira, ainda foram aprovados requerimentos, de autoria dos vereadores Camilo Cristófaro, Claudinho de Souza e Isac Félix (PL), solicitando informações à PGM, às secretarias da Fazenda e das Subprefeituras, e convidando representantes de empresas do setor para prestarem esclarecimentos à CPI.
Também estiveram presentes os vereadores Arselino Tatto (PT), Edir Sales (PSD), Fernando Holiday (DEM) e Gilberto Nascimento Jr. (PSC).
