Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP O reajuste anual dos servidores públicos municipais foi tema de Audiência Pública na Câmara de Vereadores realizada nesta quarta-feira (29/4) pela Comissão de Finanças e Orçamento. O PL (Projeto de Lei) 416/2025 – autoria do Executivo e aprovado em primeiro turno semana passada pelo Plenário da Casa – divide a atualização salarial e dos benefícios em duas parcelas, sendo a primeira, de 2,60%, com início em 1° de maio deste ano, e a segunda, de 2,55%, a partir de 1° de maio de 2026.
Além disso, o projeto prevê a revalorização do valor do abono complementar do Quadro do Magistério Municipal, Classe dos Docentes, pertencente à Categoria 1, do Quadro dos Profissionais de Educação 3 QPE, na proporção de 6,27%, além do aumento dos valores do Auxílio Refeição e do Vale Alimentação, em duas parcelas, sendo a primeira de 2,60%, a partir de 1º de maio de 2025, e a segunda de 2,55%, a partir de 1º de maio de 2026.
Executivo
O Executivo enviou alguns representantes para participarem do debate, como a secretária municipal de Gestão, Marcela Arruda, e a pasta municipal de Planejamento e Eficiência. O subsecretário do Tesouro Municipal, representando a Secretaria Municipal da Fazenda, Henrique de Castilho Pinto, explicou que a Prefeitura vive um paradigma nos últimos anos.
“Esta revisão geral anual vem após décadas sem qualquer iniciativa relativamente robusta. É um exercício dentro do qual é possível permear o orçamento municipal, sendo que os valores entendemos ser razoáveis do aspecto fiscal e de possível aplicação. Foi feito todo um esforço por parte do governo, o projeto traz um impacto econômico-financeiro do primeiro reajuste de mais de meio bilhão de reais, sendo que os recursos viriam dos nossos impostos. O orçamento está bem ajustado ao percentual”, concluiu.
Segundo Bruno Lopes Correia, secretário-adjunto de Educação, a secretaria realiza um trabalho para melhorar as escolas, o que é proporcionado aos estudantes. “Projetos incansáveis nos últimos anos. Sempre vamos respeitar os servidores, pois vocês que fazem a educação no chão da escola objetivando qualidade na educação. Estamos em um processo de valorização, sobretudo garantindo uma atratividade da carreira com aumento de 44% nos pisos iniciais e na medida do possível nos demais reajustes”.
Sindicatos, associações e munícipes
O Plenário 1º de Maio foi tomado por munícipes, a maioria deles ligados a sindicatos e associações de servidores públicos. Entre tantas falas, destaque para críticas em torno do parcelamento do reajuste e os valores abaixo da inflação. Os inúmeros posicionamentos também pediram para que a Casa se sensibilize dado o orçamento municipal.
Claudio Fonseca, presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), entende que não há uma mudança significativa via proposta do Governo. “De fato a quebra de paradigma seria se o Executivo adotasse uma política para que os servidores tivessem um reajuste superior à inflação. Vivemos em um momento de evolução nas receitas correntes de 2020 para cá, 59% incidindo sobre as receitas da Prefeitura. Governos tem prioridades e percebemos que agora não é a valorização remuneratória dos servidores públicos”, declarou.
Andrea Aidar, representando a Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo), declarou que os servidores apenas sobrevivem e não existe diálogo. “É a palavra que se encaixa para o momento, sobrevivemos graças a um descaso à nossa atuação. Diálogos são truncados e não tem efetividade. Se houvesse valorização, não precisávamos estar aqui, eu nunca vi parcelamento, tipo carnê para reposição inflacionária. Queremos na prática que vocês demonstrem que o valor chega até nós”, finalizou.
Diretor do Simesp (Sindicato dos Médicos de São Paulo), Carlos Eduardo Pierangelo afirmou que a categoria do médico no serviço público direto vive em final, apontando a necessidade de uma união entre a classe dos servidores. “Não podemos ter divisão em uma campanha, somos todos concursados e damos o melhor a cada dia. O valor que está nos sendo dado é pouco, a gente foge e muito da Lei de Responsabilidade Fiscal. O orçamento da Prefeitura vem aumentando a cada ano e seria possível, pelo menos, igualar a inflação. Ainda entro na questão da nossa saúde mental, inclusive com altos números de suicídio”.
Boa parte dos paulistanos que participaram do debate pediu para que o PL seja retirado para ajustes antes de voltar ao Plenário para segunda e definitiva votação. A professora Sabrina Teixeira comentou que os serviços públicos são precários e a atual política é de sucateamento. “São mais privatizações, mais serviços superlotados e sem chamamento de concursos públicos. A cidade é um negócio, a secretaria não fez uma mesa de negociação com alguma proposta para podermos discutir”.
A assistente social Maria Mota abordou a palavra valorização. “O que ela significa? Uma valorização parcelada não existe. Nós temos que dar respostas nos nossos postos de trabalho, no dia a dia, pois vivemos um desmonte das políticas públicas, mas nós vamos dando um jeitinho de atuar e resolver. Trabalhadores que são comprometidos com a cidade e a população”.
Vereadores
Muitos parlamentares da Câmara Municipal participaram da Audiência Pública e alguns se manifestaram, como as lideranças partidárias. Líder do PSB, o vereador Eliseu Gabriel (PSB) elogiou a participação popular. “Se queremos democracia, precisamos ter o direito de greve, reivindicar uma vida melhor e ter um serviço público de qualidade para todos. Os quadros da Prefeitura fazem milagres, apesar das dificuldades que existem. Custo a entender porque não dão no mínimo a inflação, a cidade não tem mais dívida pública, não falta dinheiro”.
Já o líder do PSOL, vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), disse durante o debate que não houve negociação de fato. “Negociação é falar com quem tem autonomia para decidir, isso que acontece é uma farsa sim. Temos que escutar todos, diálogo aberto. Temos recorde de arrecadação, quero entender aqui qual é o caixa da Prefeitura, eles não expuseram nada, assim não dá pra discutir as contas. Fica fácil falar que não tem condição de dar aumento”.
A líder do PT, vereadora Luna Zarattini PT), pediu mais conversa entre as partes. “2,6% não contempla os servidores porque está abaixo da inflação, as condições de trabalho ainda são inadequadas, o reajuste parcelado é algo ilógico. Nos últimos quatro anos, a Fazenda municipal disse que a arrecadação foi superior, então porque não se paga os servidores? O mais adequado seria retirar hoje para retomar a negociação”.
Líder da REDE, vereadora Marina Bragante (REDE) pontuou também os números orçamentários da cidade durante o discurso. “Não estamos em um ano normal, o orçamento é o maior da história da cidade reafirmado pela própria Prefeitura, deixando claro o quanto temos em caixa. Não falamos de dificuldade financeira, muito pelo contrário, estamos discutindo a reposição do poder de compra de quem cuida da população da cidade. O dinheiro precisa voltar para cada um de nós e para melhorar os serviços públicos é preciso uma remuneração adequada, qualificação, escuta e participação”.
Ainda participaram da Audiência Pública de Finanças e Orçamento, conduzida pelo presidente do colegiado, vereador Jair Tatto (PT), os parlamentares: Alessandro Guedes (PT), Amanda Paschoal (PSOL), Celso Giannazi (PSOL), Dheison Silva (PT), Fabio Riva (MDB), João Ananias (PT), Keit Lima (PSOL), Luana Alves (PSOL), Nabil Bonduki (PT), Rubinho Nunes (UNIÃO), Silvia da Bancada Feminista (PSOL). A íntegra do encontro, que durou mais de cinco horas, pode ser conferida, na íntegra, no vídeo abaixo:
Confira também o álbum de fotos, disponível no Flickr da CMSP. Crédito: Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP
