Luiz França/CMSP Vereador Jose Police Neto e controlador-geral do Município, Guilherme Rodrigues Monteiro Mendes
A CCJ, Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa realizou uma Audiência Pública nesta quinta-feira (16/11) para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1/2017, do vereador José Police Neto (PSD), com coautoria de mais 20 vereadores.
Esse Projeto propõe a organização da Política Municipal de Prevenção da Corrupção, cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, e o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção. O Projeto foi aprovado em 1ª votação pelo Plenário da Câmara no dia 29 de março e aguarda a 2ª análise.
A grande novidade que esse Projeto traz é uso da tecnologia para tentar impedir os casos de corrupção na cidade de São Paulo. O vereador Police Neto explicou que a ideia é incorporar às práticas públicas aquilo que já foi incorporado na vida de qualquer cidadão.
“O que a gente está trazendo é um arcabouço legal para que a tecnologia não seja algo distante. É trazer regras de controle muito mais eficientes e por outro lado trazer o controle social, a partir da transparência.”
Tanto o Projeto de Lei, quanto o Substituto tiveram a participação ativa da Controladoria Geral do Município de São Paulo. Criada em maio de 2013, a Controladoria atua para prevenir e combater a corrupção na gestão municipal, garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência, a participação social, e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos.
O controlador-geral do Município, Guilherme Rodrigues Monteiro Mendes, disse que houve uma sinergia da equipe dele com a do vereador Police Neto, no sentido de apresentar as melhores práticas de combate à corrupção, transparência e controle social, que é o aumento de participação popular na fiscalização do Estado.
Sobre o uso da tecnologia no combate à corrupção, um dos principais aspectos do Substitutivo, o controlador-geral do Município informou que conta com a APRI (Assessoria de Produção de Informações e Inteligência), que dialogou com a equipe do vereador na elaboração do Projeto.
“Os técnicos têm bastante conhecimento a respeito do que hoje a tecnologia permite. E, sem dúvida, é uma ferramenta que traz inúmeros benefícios, na medida em que permite o rastreamento da origem de recursos e a diminuição de gastos”.
Sobre a participação da Controladoria Geral do Município, Police Neto explicou que os avanços tecnológicos foram testados na prática, com o auxílio dos técnicos da entidade.
“A Controladoria participou de uma maratona na Câmara, com mais de 30 horas em que os técnicos de lá estiveram com a gente aqui. Isso aproximou os desenvolvedores de tecnologia e os hackers de quem utiliza a tecnologia para combater a corrupção.”
O Substitutivo ao PL também define regras para outros pontos: inteligência em compras de bens e serviços, boas práticas em licitações, avaliação permanente e objetiva da qualidade dos serviços prestados, prevenção do conflito de interesses, agilidade na averiguação e punição de irregularidades, e redução de gastos supérfluos.
Gastos Supérfluos
O Projeto propõe o fim gradativo dos veículos de representação – aqueles utilizados para transportar prefeito, secretários e outras autoridades – e um controle maior sobre todos os veículos oficiais, com redução significativa da frota e publicação de dados, inclusive rastreamento de GPS. Também propõe limite ao uso de celulares e restringe o pagamento de diárias e viagens, inclusive com a obrigação de serem publicados os relatórios de viagem e despesas.
Police Neto (PSD) disse que até o final do mês vai aceitar sugestões para enriquecer o Substitutivo ao Projeto de Lei. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail policeneto@saopaulo.sp.leg.br. A expectativa do vereador é aprovar essa Política Municipal de Prevenção da Corrupção até o fim do ano.
Também assinam esse Projeto de Lei os seguintes vereadores: Eduardo Tuma (PSDB), Adilson Amadeu (PTB), André Santos (PRB), Atilio Francisco (PRB), Caio Miranda Carneiro (PSB), Camilo Cristófaro (PSB), Celso Jatene (PR), David Soares (DEM), Edir Sales (PSD), Gilberto Nascimento (PSC), Isac Felix (PR), Janaina Lima (NOVO), Mário Covas Neto (PSDB), Ota (PSB), Rinaldi Digilio (PRB), Rodrigo Goulart (PSD), Rute Costa (PSD), Souza Santos (PRB), Toninho Paiva (PR), e Patrícia Bezerra (PSDB).
