GISELE MACHADO
DA REVISTA APARTES
“ Se quer reduzir a maioridade para 16, beleza. Aí vem o traficante pro moleque de 14. Aí reduz a maioridade para 14. Vem o traficante para o moleque de 12. Aí vai virar um ciclo vicioso”, disse na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) o estudante Gabriel Bellucci, de 17 anos, morador da periferia paulistana e ex-interno da Fundação Casa.
Gabriel foi um dos convidados para falar em uma das audiências públicas que a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da CMSP tem feito para discutir a proposta de emenda à Constituição Federal (PEC) 171/1993 – que pretende reduzir para 16 anos a maioridade penal no País e já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Se o texto proposto pelo ex-deputado federal Benedito Domingos for aprovado, os infratores a partir dessa idade passarão a responder pela lei penal brasileira e a cumprir penas em prisões comuns.
