GISELE MACHADO
DA REVISTA APARTES
A proposta de um novo Código de Obras e Edificações (COE), complemento da Lei de Zoneamento e uma das principais leis urbanísticas da cidade, foi enviada pela Prefeitura à Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) e será debatida pelos paulistanos.
Enquanto a Lei de Zoneamento prevê regras como o porte máximo das construções, o COE vale para os espaços internos de lotes e construções. Determina, por exemplo, quantos banheiros deve ter uma casa de shows ou uma escola, e quais são as condições de segurança e acessibilidade adequadas a cada unidade.
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