Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realizou uma Audiência Pública, nesta quinta-feira (5/10), para debater as perspectivas para a cidade com as leis emergenciais para o setor cultural e criativo. O debate atende a um requerimento da vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), que presidiu a discussão. O foco foi a Lei Paulo Gustavo, que prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a Estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais destinadas ao setor cultural. Somente para a cidade de São Paulo serão quase R$ 87 milhões.
“A Lei Paulo Gustavo é uma lei que usa recursos do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo do Audiovisual também. Foi uma lei que foi bastante debatida durante a pandemia, uma lei que é de auxílio emergencial, mas também de fomento à cultura nos territórios e que busca também descentralizar recursos da cultura. Hoje esse é o debate, como essa lei vai ser aplicada nos municípios, como ela vai ser aplicada aqui em São Paulo”, afirmou a parlamentar.
Um dos pontos que os movimentos e os ativistas pela cultura alertaram é a demora em todo o processo. Quando o município aderiu à Lei Paulo Gustavo se comprometeu com a implementação do Sistema Municipal de Cultura até 11 de julho de 2024, com aplicação da lei e decretos de regulamentação do Conselho, Plano e Fundo Municipais de Cultura.
“O Estado de São Paulo é um ótimo exemplo do que não fazer com a Lei Paulo Gustavo. E a gente está aqui hoje para lamentar porque o prazo está aí e não tem edital. É desesperador a gente entender que com a volta do Minc a gente caminha para o mesmo modelo que a gente sempre criticou, que a gente sabe que é elitista, que a gente sabe que muita gente preta não vai acessar esse recurso”, disse a representante do Núcleo de Ações Afirmativas da Cultura, Rita Teles.
O membro da Frente Municipal de Implantação da Lei Paulo Gustavo na capital, José Renato Fonseca de Almeida, disse que, sobre a lei, é preciso falar de aspectos imediatos, que são questões emergenciais, e de aspectos de longo prazo, que são questões estruturais e que estão envolvidas na mesma lei. “A lei abre falando da urgência e do propósito dela estruturar o Sistema Nacional de Cultura conforme consta na Constituição. Ela não é só uma distribuição de recursos emergenciais, o que é fundamental que aconteça o mais rápido e mais breve possível e já está atrasadíssimo, mas olhar para Lei Paulo Gustavo só sobre esse viés é olhar para ela de maneira pobre, é olhar ela menos do que ela se propõe a fazer”, comentou.
Representantes do Executivo também participaram, ouviram as demandas e disseram que o debate é fundamental. “O principal resultado positivo de qualquer e todo movimento que você convoca o povo para poder discutir é que os resultados são transparentes, que a gente possa criar e construir coletivamente para atingir o melhor do que se imagina para o povo, principalmente pensando na Lei Paulo Gustavo, assim como na Lei Aldir Blanc, tentar alcançar o melhor resultado, capilarizar o recurso, tentar as melhores estruturas para alcançar os resultados que a própria lei prediz e quer alcançar”, salientou o gerente de implementação da Lei Paulo Gustavo na Spcine, Ricardo Prada.
“A gente fica muito feliz com o convite. Estamos dispostos a dialogar, explicar o que a gente sabe da legislação, da Lei Paulo Gustavo, desse importante incentivo à cultura. No município de São Paulo, serão mais de R$ 87 milhões investidos nas mais variadas linguagens, dança, teatro, música, audiovisual e games. É um momento único para a gente conversar sobre isso e tirar dúvidas e aprender um pouco mais”, disse o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Cultura, Rogério Custódio.
O coordenador de Fomento Cultural da Secretaria Municipal de Cultura, Vinícius Nascimento, falou das ações programadas pela pasta. “De fato, a secretaria está levemente atrasada com relação à Lei Paulo Gustavo, mas a gente está na lógica de lançar nos próximos dias tanto a regulamentação quanto os editais. Como vocês devem imaginar os editais de audiovisual vão ser tocados pela Spcine e os editais que não são do audiovisual vão ser tocados pela Secretaria de Cultura. A ideia nossa é que o edital não fique aberto apenas cinco dias, fique aberto por mais tempo, mas principalmente uma das coisas que a gente pretende fazer é estar um pouco no território, fazer alguns plantões de dúvidas, leituras de editais, orientar o que precisa de documentação, o que precisa de portfólio. Tanto os editais da secretaria quanto da Spcine a ideia é que sejam premiações”, falou.
Confira o evento na íntegra no vídeo abaixo:
