Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A aplicação de multas de trânsito, supostamente irregulares, a diversos motoristas da cidade de São Paulo por parte da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e da SPTrans (São Paulo Transporte S/A) foi debatida nesta quarta-feira (14/6) na reunião da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo. Dois requerimentos aprovados pelo colegiado querem que os dois órgãos de trânsito esclareçam a aplicação dessas multas.
O primeiro requerimento, de autoria do vereador Adilson Amadeu (UNIÃO), solicita que a CET encaminhe para a Comissão de Trânsito um relatório informando a quantidade de autuações de trânsito (multas) aplicadas nos últimos cinco anos, especificando a quantidade de autuações aplicadas por radares, por agentes de trânsito da CET e por agentes da SPTrans para veículos de passeio e para táxi. O requerimento também pede o encaminhamento de um relatório informando datas das reuniões ocorridas entre CET, Secretaria Nacional de Trânsito, Conselho Estadual de Trânsito e SPTrans, os participantes dessas reuniões, além do envio de cópia das atas dessas reuniões.
Uma matéria jornalística publicada em 29 de maio deste ano, no portal de notícias Band Jornalismo, denunciando que agentes da SPTrans aplicariam 40 mil multas ilegais por ano na capital, motivou os vereadores da Comissão a exigirem mais informações sobre essas penalidades. A reportagem em questão acrescenta ainda que “de 2018 pra cá, aproximadamente 200 mil infrações foram anotadas ilegalmente por agentes da SPTrans”.
O presidente da Comissão de Trânsito, vereador Senival Moura (PT), considerou o envio dessas informações por parte da CET e SPTrans primordiais para o esclarecimento dessas supostas irregularidades na aplicação das multas de trânsito. “Precisamos desses dados porque, segundo informações, as multas foram aplicadas por agentes da SPTrans a carros de passeio, o que é irregular, e esse é o questionamento feito pelo requerimento do vereador Adilson Amadeu. Se de fato isso vem acontecendo é gravíssimo”, afirmou Moura.
Diante das denúncias, um outro requerimento, de autoria do vereador Camilo Cristófaro (AVANTE) convida o diretor da SPTrans a comparecer à reunião da Comissão de Trânsito para esclarecer sobre a aplicação de multas aos veículos de passeio na cidade de São Paulo. “Nós vamos chamá-lo aqui, vamos querer saber e vamos pedir a anulação dessas multas. São multas irregulares que atingiram milhares de motoristas dessa cidade em corredores e ônibus e em outros locais. É preciso esclarecer porque ninguém aguenta mais isso”, disse o parlamentar.
Ainda durante a reunião, os vereadores da Comissão de Trânsito aprovaram o parecer favorável de dois PLs (Projetos de Lei), como o PL 507/2019, de autoria do vereador Isac Félix (PL), que obriga os postos de abastecimento de combustíveis localizados na cidade de São Paulo a utilizarem mangueiras transparentes nas bombas, a fim de possibilitar a visualização do combustível pelo consumidor e combater à adulteração desses produtos.
A reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra clicando no vídeo abaixo, foi presidida pelo vereador Senival Moura (PT) e contou com a presença dos vereadores Camilo Cristófaro (AVANTE), Danilo do Posto de Saúde (PODE), João Jorge (PSDB) e Rodolfo Despachante (PSC).
