De autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), o PL (Projeto de Lei) 419/2018 pretende regulamentar os serviços remunerados de transporte individual de passageiros por aplicativo no município de São Paulo.
A justificativa do PL menciona o fato de os aplicativos de transporte individual e compartilhados terem ganhado cada vez mais usuários na cidade. Segundo estudo da Quantas Pesquisas, citado na proposta de lei, 70% dos paulistanos usuários de smartphones utilizam aplicativos de mobilidade, como Uber, 99 Táxi, Cabify, Easy Táxi, entre outros.
Com outros projetos ligados à mobilidade, Amadeu avalia, no texto do PL, que o transporte de passageiros por meio de aplicativo é uma realidade ligada à popularização da informática que merece ser fiscalizada pelo poder público. “Essa modalidade de transporte urbano oferecido ao público constitui modernamente mais uma opção de deslocamento pela grande cidade, sempre congestionada e carente de soluções modernas”, anota o texto, que segue em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.
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