Atendendo ao requerimento de autoria do vereador Eduardo Suplicy (PT), vereadores, representantes da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo e de entidades culturais debateram na Comissão de Educação, Cultura e Esportes desta quarta-feira (26/10) a situação do Pro-Mac (Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais), instituído pela Lei nº 15.948/2013 e regulamentado pelo Decreto nº 59.119/2019, com o objetivo de fomentar projetos culturais e artísticos por meio da renúncia fiscal do ISS e IPTU, que ainda não teve o seu edital lançado neste ano.
“Foi uma oportunidade para esclarecer melhor os trâmites do Pro-Mac. Para possibilitar que diversas empresas e instituições venham a participar de financiamentos de programas culturais na cidade de São Paulo.”, enfatizou Suplicy.
O agente cultural Luís Filippe Moura de Toledo, representante da empresa Muda Cultural, cobrou respostas o atraso no lançamento do edital de 2022 e cobrou esclarecimentos em relação à execução e os possíveis impactos para o programa. “Todos os editais que aconteceram até então, tinham sido lançados entre os meses de janeiro a abril de cada um dos ciclos. Importante ressaltar que o edital deste ano não foi lançado ainda, ou seja, não temos novos projetos em 2022 para serem captados em 2023 através do Pro-Mac. Até em 2021, ano da pandemia, o edital foi lançado no mês de março”.
Segundo a secretária municipal de Cultura, Aline Torres, o edital não está parado e esse ano conta com a publicação de um novo decreto, mas destacou que os proponentes não foram prejudicados, já que foi prorrogada a captação dos projetos aprovados em 2021 para captação em 2022. “A gente não consegue constatar que houve uma paralisação ou um grande problema. O decreto do Pro-Mac está passando por algumas alterações e ele está em via de ser publicado com a assinatura do prefeito”. A secretária afirmou ainda que proponentes de entidades da sociedade civil foram ouvidos para que essas adequações fossem feitas no decreto.
A vereadora Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS), membro da Comissão, levantou questionamentos em relação à comunicação entre a Secretaria da Fazenda e a Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, e fez questionamentos sobre o futuro desses projetos. “Eu gostaria de saber qual é o plano para esses projetos, uma vez que não houve edital, uma vez que tem projetos que não conseguirão ser assistidos”.
O vice-presidente do colegiado, vereador Celso Giannazi (PSOL), aproveitou a presença da secretária para falar sobre o Orçamento de 2023 enviado à Câmara Municipal de São Paulo, propondo apresentar emendas para aumentar o valor destinado para investimentos em cultura. “Esse valor de R$ 30 milhões é muito baixo pra cidade de São Paulo que tem um orçamento de mais de R$ 90 bilhões, pra que a gente aumente esse valor pra pelo menos R$ 50 milhões”.
Ao final da reunião, os vereadores elaboraram ainda um ofício cobrando a divulgação do decreto para que o cronograma do edital de 2022 seja lançado.
Outros itens da pauta
Dos projetos da pauta desta quarta-feira, três tiveram os pareceres favoráveis aprovados pela Comissão. Entre eles o PL 510/2019, de autoria do vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO), que dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bullying e a pedofilia, visando a conscientização tanto dos estudantes e profissionais envolvidos nesse transporte, bem como a sociedade em geral.
A reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida no vídeo abaixo, foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Eliseu Gabriel (PSB), e contou também com a participação dos vereadores Roberto Tripoli (PV) e Daniel Annenberg (sem partido).
