Nesta quarta-feira (9/11), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo recebeu representantes da Secretaria Municipal da Cultura e da Secretaria Municipal da Fazenda, além de representantes de entidades da sociedade civil, para falar dos problemas burocráticos envolvendo o Pro-Mac (Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais), criado para incentivar projetos culturais e artísticos por meio da renúncia fiscal dos impostos ISS (Imposto sobre Serviços) e IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano).
Entre os itens debatidos, Luís Filippe Moura de Toledo, representante da empresa Muda Cultural, falou sobre a alteração de prazos por parte da Secretaria da Cultura, destacando o curto prazo em que o incentivador precisa preparar e enviar o certificado de aporte para que seja gerada a guia do imposto que será abatido e o tempo de resposta da pasta. “Esse tempo que antes era de 5 dias úteis, hoje, a secretaria pede 20 dias úteis. E em termos da execução do mecanismo por parte dos incentivadores isso é completamente inviável”, ressaltou o agente cultural que cobrou, mais uma vez, o lançamento do edital de inscrições para 2022 que ainda não foi divulgado.
A coordenadora do Pro-Mac na Secretaria da Cultura, Paula Carolina Oliveira, explicou que o problema é uma questão mais profunda, e está na maneira como a renúncia fiscal é tratada atualmente na cidade de São Paulo. “A gente hoje tem executado dentro da Secretaria de Cultura, como um processo de despesa corrente, um processo que não é despesa corrente. Ou seja, nós estamos tratando um processo de renúncia fiscal como despesa orçamentária”. A representante da pasta lembrou que o Pro-Mac é o maior programa de renúncia fiscal atualmente na capital, responsável pela movimentação financeira de R$ 30 milhões que beneficiam atualmente 77 projetos, com média de investimento de R$ 380 mil por projeto.
Representando a Secretaria da Fazenda, o auditor fiscal Marcelo Tannuri, falou que existe um problema na questão de direito financeiro e sugeriu para os membros do colegiado a convocação do subsecretário do Tesouro Municipal, Henrique Castilho, para participar das tratativas em torno do problema.
Para o membro da Comissão, vereador Celso Giannazi (PSOL) as questões apontadas pelos representantes ficaram muito claras. “A gente tem um problema que me parece sobre o aspecto jurídico já resolvido, porque nós temos o exemplo a nível estadual, o ProAC (Programa de Ação Cultural do Estado de São Paulo) do ICMS, então eu acho que não teria muito problema de adaptar aqui”, disse o parlamentar.
Requerimentos
Três requerimentos foram aprovados durante a reunião. Entre eles o requerimento, de autoria do presidente da Comissão, vereador Eliseu Gabriel (PSB), que solicita ao gabinete do prefeito Ricardo Nunes (MDB) agilidade na normatização do projeto Pro-Mac, tendo em vista que o edital para o ano de 2023 está em tramitação no Poder Executivo.
Outro requerimento foi o do vereador Celso Giannazi (PSOL), convocando para uma Audiência Pública para debater as denúncias recentes que recebidas pelo parlamentar sobre o fechamento de inúmeras salas por toda a cidade da EJA (Educação de Jovens e Adultos), uma modalidade de ensino instituída pelo governo federal, destinada às pessoas que abandonaram a escola, não completaram seus estudos ou não tiveram acesso à educação básica.
Já o terceiro requerimento, também de autoria do vereador Eliseu Gabriel, questiona a Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura sobre diversos pontos. Entre eles, o atraso na operacionalização da evolução funcional dos professores e, por consequência o não pagamento dos valores referentes à evolução funcional prevista na legislação; a carência de informações objetivas e transparentes sobre a saída da Diretoria; e a não regulamentação e não pagamento do adicional de insalubridade pelo exercício de atividades insalubres nas dependências da escola.
Outros itens da pauta
Dos projetos da pauta, três tiveram os pareceres favoráveis aprovados pela Comissão. Entre eles o PL 64/2022, de autoria do vereador Isac Félix (PL) e coautoria do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), que dispõe sobre a proibição da denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas que tenham sido condenadas por crimes cometidos contra a mulher.
A reunião, que pode ser assistida na íntegra no vídeo abaixo, contou ainda com a participação dos vereadores Daniel Annenberg (sem partido), Eduardo Suplicy (PT), Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS), Delegado Palumbo (MDB) e Roberto Tripoli (PV).
