André Bueno | REDE CÂMARA SP A proposta que prevê a adesão da capital paulista à privatização da Sabesp passou por mais uma Audiência Pública na tarde desta quinta-feira (18/4). O PL (Projeto de Lei) 163/2024, que autoriza o município a celebrar contrato com a concessionária que assumir a Companhia, foi aprovado em primeiro turno na Sessão Plenária de quarta-feira (17/4).
O debate de hoje foi promovido pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente e mediado pelo vereador Sidney Cruz (MDB) – relator do projeto e integrante do colegiado. O parlamentar reconhece que ainda é preciso aprimorar o texto para a segunda e definitiva votação. Entretanto, ele entende que a privatização da Sabesp “é uma forma de garantir dignidade para quase um milhão de pessoas”.
O parlamentar também voltou a ressaltar que a matéria em discussão na Casa não trata especificamente da privatização, já que a transferência da Sabesp para a iniciativa privada foi aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) em dezembro de 2023. Sidney reiterou que o Projeto de Lei – caso aprovado – irá autorizar o município a firmar convênio com a empresa que assumir a Companhia.
“Aqui nós discutimos um contrato de adesão. Eu venho falando isso desde outubro de 2023, quando eu propus no Colégio de Líderes a criação de uma Comissão de Estudos sobre a possibilidade de a cidade de São Paulo aderir ou não, na ocasião, de uma possível privatização”, falou Sidney Cruz.
Líder do governo na Casa e vice-presidente da Comissão de Política Urbana, o vereador Fabio Riva (MDB) também demonstrou interesse em aperfeiçoar o texto final, especialmente no item que trata da tarifa social. “Eu sempre tive uma preocupação com a tarifa social, inclusive externei isso ao secretário (Fernando) Chucre, tanto daqueles que já estão incluídos na tarifa social quanto dos novos através do CadÚnico (Cadastro Único). Precisamos aprimorar isso”.
Integrante do colegiado, a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), que registrou voto não ao Projeto de Lei na primeira fase de votação, novamente se posicionou contra a proposta. Ela cobrou mais audiências fora da Câmara e expôs a opinião sobre o artigo que determina que a Sabesp destine recursos ao município: de 8% ao FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura) e de 20% para investimentos em saneamento básico e meio ambiente.
O projeto propõe que na assinatura do contrato a Sabesp antecipe 3% ao FMSAI, o que representa aproximadamente R$ 1,3 bilhão aos cofres municipais. Para Silvia, “R$ 1,3 bilhão a Prefeitura tem. Nós temos R$ 30 bilhões em caixa. Não precisamos privatizar a nossa água para resolver o problema das habitações irregulares, para resolver o problema da urbanização das favelas nem para resolver os problemas das unidades habitacionais da zona sul que não têm coleta e tratamento de esgoto”.
Contrário à privatização da Companhia, o vereador Arselino Tatto (PT), que também faz parte da Comissão de Política Urbana, defende a permanência da Sabesp como uma empresa pública. “Eu não tenho dúvidas que privatizando a Sabesp vão aumentar as contas e não vão resolver os problemas graves das nossas represas poluídas. Temos que exigir que a Sabesp cumpra o seu papel. Que o governo Estado pare de falar muito, invista mais e leve saneamento básico para a periferia”.
O presidente da Comissão, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), assumiu a presidência da audiência no fim do debate. Além dele, participaram da discussão os parlamentares Gilberto Nascimento Jr. (PL), Cris Monteiro (NOVO) e João Ananias (PT).
Prefeitura
Representando o Executivo municipal, Fernando Chucre – secretário de Projetos e Parcerias da Prefeitura de São Paulo – contextualizou o processo de elaboração da proposta encaminhada à Câmara Municipal e respondeu a questionamentos feitos pela população.
De acordo com Chucre, logo após a iniciativa do governo estadual em privatizar a Sabesp, a primeira determinação ao grupo técnico da Prefeitura foi garantir as condições presentes no contrato atual. “Tudo o que nós temos sob o ponto de vista de vantagens ou de conquistas discutidas ao longo dos anos, principalmente no contrato de 2010 e na revisão que teve em 2016, estão garantidas como condicional”.
Fernando Chucre também disse que uma das preocupações da gestão municipal está relacionada ao plano de saneamento da cidade. Ele afirmou que a Prefeitura contratou um estudo para identificar as prioridades de investimento da capital a fim de incluí-las no novo contrato. Há ainda, segundo o secretário, um trabalho de mapeamento das áreas vulneráveis do município.
Outro ponto trazido para o debate trata dos investimentos que a Sabesp é obrigada a fazer – como a destinação de recursos ao FMSAI. “É um Fundo Municipal, que o município faz a gestão desse recurso, principalmente e majoritariamente, nas obras de urbanização e na implantação de empreendimentos habitacionais”.
Sobre a antecipação dos 3% ao Fundo, Chucre explicou que o valor será utilizado em urbanização e habitação social. Além disso, ele falou sobre o total de investimentos que serão feitos até o fim do contrato com a concessionária, previsto para encerrar em 2060.
“Seria um aumento de 50% da média dos recursos investidos anualmente no município de São Paulo em saneamento e em outras obras de interesse do saneamento, como abastecimento de água, reservação e tratamento”, falou Chucre, que também destacou que o município participará de um comitê da Sabesp e fará a medição dos indicadores para fiscalizar o trabalho da Companhia na cidade.
Participação popular
Da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Taissa Nunes Vieira Pinheiro aproveitou o espaço para pedir que o texto garanta a tarifa social para atender a necessidade das famílias mais vulneráveis da capital. “Que subsidiariamente, se a privatização vier, que sejam garantidas essas mínimas condicionantes para não deixar a população vulnerável totalmente desamparada e garantir os programas existenciais que atualmente estão vigentes”.
A ativista Fernanda Cabral também subiu à tribuna. Ela se manifestou contra a privatização e a consequente adesão da capital à concessão. “Entendemos que enquanto sociedade queremos receber o melhor serviço, mas entendo que não tem como fazer isso de forma atropelada e apressada”.
Já Arlindo Amaro, morador da região do Ipiranga, zona sul da capital, é a favor. “Isso tem que ser privatizado. O dono de uma empresa cuida diretamente da sua empresa, e o governo em si não tem capacidade para isso”.
Em nome da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp, Francisca Adalgisa da Silva cobrou investimento e manutenção de equipamentos. “Quais são os indicadores de qualidade de manutenção dos sistemas para evitar o sucateamento, a superexploração e no final ser devolvido para a população só a bagaça, sendo que o município vai ter que investir tudo de novo?”.
Amauri Pollachi demonstrou preocupação com um possível endividamento da cidade junto à Sabesp ao término do contrato. Ele sugere inserir no contrato um artigo que contemple a amortização de investimentos. “O município poderá, em 2060, que é o prazo que se coloca no contrato de concessão, arcar com uma dívida a ser paga como indenização na ordem de bilhões de reais”.
Hotsite Debate Sabesp
A Câmara Municipal de São Paulo tem um hotsite com informações sobre o debate da privatização da Sabesp na Casa. A plataforma disponibiliza o Projeto de Lei que trata do tema, documentos e as notícias relacionadas ao assunto. A ferramenta também dá acesso ao cronograma das Audiências Públicas – com as datas, os horários e os locais das discussões – bem como oferece um link para a participação popular.
Privatização da Sabesp
A Sabesp é uma empresa pública do Estado, que detém 50,3% das ações da Companhia. Com a concessão, o governo deixaria de ser o acionista majoritário, ficando com uma porcentagem menor – entre 15% e 30%. Além da capital, ela opera em 375 municípios paulistas.
O Projeto de Lei que propõe a privatização da Sabesp foi aprovado pelos deputados da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) em 6 de dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (REPUBLICANOS) por meio da Lei n° 17.853/2023.
Assista aqui à Audiência Pública desta quinta-feira.
A Sabesp tem que privatizar urgente, não podemos continuar c/ o péssimo serviço de má qualidade para a nossa população.
Então é goela abaixo
..isso???cadê a participação popular…
Cadente publicitompara ver se a população concorda…
Aliás se a privatizacao é tão boa assim porque a votação a toque de caixa, sem ouvir a população que é a interessada!
Hummm…a cedae foi privatizada porque você não pesquisa para ver que aconteceu…
Falar em privatizar sem debate é um mau sinal…
Imagino que pensa uma pessoa que defende privatizar um recurso natural e que atende toda população e passar para mãos de um empresário que apenas pensa nomlucro..lastimável!
A população de São Paulo não foi ouvida.A pressa em aprovar essa comissão já deixa claro que não são respeitado o direito da população. Sou totalmente contra a privatização da sabesp.
É uma estupidez a privatização da Sabesp. Tanto é que não está transparente as discussões que não levam em conta se população de SP concorda e não apresentam sequer um estudo sobre o benefício que se traria a cidade, provavelmente porque não há. Só querem criar o caos e apoiar um governador cretino.
Não à privatização da Sabesp!
O papel do estado e do poder público é zelar pelos recursos naturais e por uma gestão que deixe a cidade melhor para nossos filhos e netos. Tratar o saneamento básico, o abastecimento de água, a saúde, a educação, a moradia como títulos de capitalização não é gerir a cidade para atender bem aos cidadãos. Pensar no atendimento à população é investir nos serviços que atendem essa população, fiscalizar e equalizar para que todos sejam atendidos com dignidades. Vender a possibilidade dos lucros em cima da fome, da doença, do abandono não me representa.