A audiência pública que discutiu o PL 48/2013 nesta quarta-feira resultou em adiamento da votação do projeto no plenário da Câmara. O projeto estava na pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira, porém o líder do Governo, Arselino Tatto (PT) anunciou ao fim do debate que a matéria não seria apreciada, por enquanto.
A audiência foi marcada devido às manifestações contrárias ao projeto. Várias lideranças sindicais alegaram que o PL do Executivo fere o que havia sido acertado em 2012 entre as entidades, Prefeitura e Legislativo.
O texto desagrada a categoria porque altera o PL 310/2012, aprovado em dezembro do ano passado, pelo qual esses profissionais atingiriam o topo salarial aos 24 anos de trabalho. Em fevereiro desse ano, o prefeito Fernando Haddad vetou esse trecho do projeto e encaminhou o novo texto ao Legislativo, voltando à proposta de 28 anos de carreira.
A Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leda Paulani, argumentou que a atual situação orçamentária do município não comporta a proposta aprovada em 2012. “Não adianta você fazer uma lei linda sem que haja verba para ela”, apontou.
Leda explicou que o intuito da proposta atual é dar uma oportunidade adicional aos profissionais com tempo de carreira que já teriam direito à aposentadoria, porém ainda não atingiram idade para tal. A gente não retirou nenhum direito que existia anteriormente, queríamos que os professores ficassem mais na Prefeitura com esse estímulo.
A proposta foi considerada injusta e discriminatória pelos sindicatos. João Alberto Rodrigues de Souza, do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo), observou que as mulheres se aposentam após 25 anos de trabalho e os homens após 28. Não dá para aceitar que mulheres tenham que trabalhar três anos a mais do que Constituição determina para chegar ao topo da carreira. Isso é discriminatório, disse.
O Secretário de Educação, César Callegari, reiterou que essa não foi a intenção da Prefeitura e que, dado o conflito, estariam dispostos a fazer uma avaliação mais criteriosa do projeto. Nunca quisemos provocar permanência indesejada nem nenhum tipo de pressão. Seria insanidade porque o Governo paga quinquênio e abono de permanência para essas pessoas, argumentou.
(13/03/2013 – 16h38)
