Estão disponíveis no Portal da Câmara Municipal de São Paulo os mapas atualizados da Lei de Zoneamento. Na Sessão Plenária do dia 10 de abril, os vereadores decidiram pela derrubada de 17 dos 58 vetos parciais contidos no texto sancionado pela Prefeitura e que alteraram a composição dos mapas.
Regimentalmente, a Câmara tem autonomia para decidir se modificações feitas em Projetos de Lei aprovados pelos vereadores serão mantidas ou rejeitadas. No caso do PL 586/2023, que trata da Lei de Zoneamento, o Executivo sancionou a matéria como Lei n° 18.081/2024 e vetou 58 itens do texto aprovado no fim do ano passado.
Na Sessão Plenária do dia 10 de abril, os parlamentares então analisaram todas alterações feitas e, após deliberação, decidiram derrubar 17 delas, mantendo os demais 41 artigos vetados pela Prefeitura. Dessa forma, para se adequar à nova redação da lei, foi necessária uma atualização nos mapas do Zoneamento da capital
Os documentos estão disponíveis para consulta por qualquer cidadão neste link ou através do SPLegis (Sistema do Processo Legislativo), sistema que gerencia todos os processos e documentos legislativos da Câmara, (como indicações, moções, requerimentos, recursos apresentados, ofícios e documentos recebidos de órgãos externos) e onde é possível acompanhar a tramitação dos Projetos de Lei em discussão na Casa.
