Afonso Braga | REDE CÂMARA Sessão Plenária desta quarta-feira (10/6)
O Legislativo paulistano retomou os trabalhos das Sessões Ordinárias nesta quarta-feira (10/6). Vereadores registraram presença fisicamente no Plenário 1° de Maio e também de forma remota. Para manter o distanciamento social, os discursos foram feitos presencialmente e também por videoconferência.
Lei de Regularização Imobiliária
No início da sessão, o presidente da Casa, vereador Eduardo Tuma (PSDB), disse que a Câmara irá apresentar um Projeto de Lei para prorrogar o prazo da Lei da Anistia de imóveis, em vigor na capital paulista desde primeiro de janeiro deste ano.
De acordo com a Lei de Regularização Imobiliária (17.202/2019), as solicitações de anistia poderiam ser protocoladas até 30 de março. Por causa da pandemia, a Prefeitura de São Paulo estendeu o prazo por mais 90 dias. Ou seja, até o fim do mês de junho.
“Haja vista a continuação do combate da cidade à epidemia, os prazos da burocracia e o vencimento próximo, a Câmara Municipal, por intermédio de todos os vereadores da Casa, apresentará Projeto de Lei para prorrogação do prazo de anistia imobiliária até 31 de março de 2021”, falou Tuma.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Em comunicado feito em nome da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Antonio Donato (PT), presidente da Comissão, solicitou que a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), prevista para 30 de junho, seja adiada para o fim do mês de julho, já que não haverá o período de recesso dos parlamentares.
“Diante das incertezas colocadas em relação à economia do país, as projeções ainda são inseguras”, disse Donato, que completou. “A proposta é que a gente vote a LDO em 27 de julho. Com isso, teremos mais um mês para fazer uma melhor projeção dos efeitos da crise econômica sobre a economia paulistana e sobre as receitas da Prefeitura”.
Retomada das atividades econômicas
Durante a sessão, vereadores também falaram sobre a reabertura parcial da economia. O vereador João Jorge (PSDB) falou que com a estabilização do número de casos de Covid-19 na capital, a cidade inicia o processo de flexibilização. “Com a estabilização do número de casos, de internação e de mortes na cidade, chegou a hora de começar essa abertura responsável e gradual”.
Já o líder da bancada do PT na Câmara, vereador Alfredinho (PT), demonstrou preocupação com a retomada da economia. Para o parlamentar, com o aumento de pessoas nas ruas pode haver um novo pico de contaminação na cidade. “Temos que ter essa preocupação. A economia é importante, mas resta saber se a economia é mais importante do que a vida”.
Ainda sobre o retorno das atividades, o vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA) também disse que é preciso monitorar a situação para que os casos não aumentem. “Nós vamos monitorar, vamos fiscalizar, vamos continuar insistindo para que as medidas de higiene sejam aplicadas por todos”.
O vereador Ricardo Nunes (MDB) destacou a importância da reabertura gradual dos setores econômicos, para evitar mais desemprego na capital paulista. “Só de pessoas que estão empregadas diretamente no comércio, em torno de meio milhão de pessoas, 15% já foram demitidas. Isso representa mais de 70 mil pessoas”.
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