Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social discutiu na reunião desta terça-feira (7/5) temas ligados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), previdência privada e imposto de renda. Os integrantes do colegiado receberam especialistas em previdência social e imposto de renda para a terceira idade. As abordagens foram pautadas pelas principais necessidades da faixa etária, trazendo respostas para acelerar a solução de problemas com documentação e aquisição de benefícios.
Durante a reunião foram feitas diversas perguntas, todas respondidas pela advogada Maria Faiock e pelo economista Marcelo Lancerotti. A advogada, especialista em previdência social, destacou que a contribuição previdenciária brasileira tem várias coberturas. “Temos que deixar aquela percepção de que o atual sistema nacional, que abrange boa parte dos trabalhadores, contribui para garantir uma aposentadoria lá no futuro, mas, na verdade, é a maior seguradora do país e garante benefícios ao longo da carreira”.
Maria Faiock ainda pontuou que após a pandemia da Covid-19, a inteligência artificial gerou inúmeros problemas aos idosos. “Muitos benefícios são avaliados automaticamente e, por inconsistência de dados, informações não claras o sistema bloqueia o pagamento de benefícios”. A advogada deixou claro ser necessário que a população idosa se atente à idade. “O que vale é a data da certidão de nascimento, pois muitas vezes ela não bate com o RG. Antigamente, o registro era feito posteriormente”. Hoje, para se aposentar por idade, é preciso ter no mínimo 15 anos de contribuição e ter 65 anos (homem) e 62 anos (mulher).
Já Marcelo Lancerotti, especialista em imposto de renda para idosos, comentou as possíveis isenções e benefícios fiscais para a idade ao declarar o imposto. “Os idosos têm vários direitos. O primeiro critério é ter 65 anos ou mais. Há isenção de R$ 1.900 na base de cálculo do imposto de renda; despesas com saúde para o idoso, a dedução é valor integral, não existe limite; terceiro é fazer doações para entidades filantrópicas, dedutível até 30%, mas tem que comprovar. Outro ponto ainda é o imposto sobre heranças e doações, então tem isenção de até R$ 4 mil para cada doador, por ano, sem ser taxado”.
Presidente da Comissão e autor dos convites, o vereador Eli Corrêa (UNIÃO) afirmou que as informações prestadas durante a reunião são fundamentais para os idosos. “Os aposentados precisam de informações. Eles têm muitos direitos, mas nem sempre são respeitados. A ideia aqui é abrir a porta para que tenham os direitos respeitados. Eles sentem falta de informações precisas para que possam praticar e exigir seus direitos”.
Requerimento
A Comissão do Idoso também apreciou e aprovou um documento do vereador Celso Giannazi (PSOL), solicitando uma Audiência Pública para debater a norma que congelou a contagem do tempo de trabalho de servidores públicos durante a pandemia. “O tema é o congelamento do quinquênio e a sexta parte dos servidores públicos não só em São Paulo, mas de todo o Brasil. Nenhum deles deixou de trabalhar durante os mais de 500 dias de congelamento, então não era necessário barrar os vencimentos. Queremos também realizar o pagamento retroativo e as gratificações de todos os servidores que estiveram à frente do combate da Covid-19”.
Participaram da reunião, que pode ser vista na íntegra no vídeo abaixo, os parlamentares Eli Corrêa (UNIÃO), Ely Teruel (MDB), Celso Giannazi (PSOL), Gilson Barreto (MDB) e Manoel Del Rio (PT).
