A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher promoveu nesta quarta-feira (30/10) uma audiência pública para discutir a questão da aposentadoria especial para os guardas civis metropolitanos. Como pano de fundo, há o projeto de emenda à Lei Orgânica (PLO) 16/2011, de autoria dos vereadores Abou Anni (PV) e Edir Sales (PSD), que está em tramitação na Câmara Municipal.
Segundo a justificativa do projeto, essa aposentadoria seria semelhante àquela que recebem os policiais militares do Estado. Os integrantes da corporação poderiam se aposentar com salário integral após 30 anos de contribuição, sendo ao menos 20 na GCM, no caso dos homens. Já as mulheres, teriam direito ao benefício após 25 anos de contribuição e 15 de guarda.
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Roberto Teixeira Porto, esteve presente na audiência e salientou que o efetivo da guarda civil precisa ser renovado. De acordo com Porto, muitos guardas que já estão em idade de aposentadoria estão nas ruas porque precisam.
Vejo a guarda civil metropolitana como os heróis da cidade e ninguém os reconhece. Aprovar esse projeto é uma forma de reconhecer isso, afirmou a vereadora Patrícia Bezerra (PSDB).
(30/10/2013 – 170h)
