O primeiro assunto dos Destaques da Semana é a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, aprovada em primeira discussão pelos vereadores. A LDO estabelece as metas fiscais e as prioridades da administração pública para o ano que vem, estimando as receitas e fixando as despesas do Executivo.
Também em primeira votação, foi aprovado o projeto que estabelece medidas para o retorno das aulas presenciais nas escolas. O texto não determina data para a volta. A função do projeto é definir as medidas de segurança e saúde para quando chegar o momento de retornar às salas de aula.
O projeto ainda vai passar por segunda votação, mas antes disso, na próxima terça-feira (4/8), às 13h, acontece uma Audiência Pública Semipresencial. Será possível comparecer à Câmara obedecendo ao número limitado de pessoas e respeito aos protocolos de segurança sanitária. Ou participação virtual com inscrição para falar durante o evento ou envio de contribuição por escrito.
Confira os Destaques da Semana no vídeo.
