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Aprovação do Programa de parcelamento incentivado, CPIs, mulheres homenageadas e mais; veja os destaques do Câmara em Ação 

Por: KELLY LOPES
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15 de março de 2024 - 18:06

Fique por dentro das atividades da Câmara Municipal de São Paulo em poucos minutos.

Sessão Plenária

Esta semana, além de discursos na tribuna do Plenário 1º de Maio sobre cultura, segurança pública, Sabesp e dengue, os vereadores aprovaram na quarta (13/3), em segundo e definitivo turno, o projeto que adequa o sistema tributário da cidade à legislação federal e cria o Programa de Parcelamento Incentivado 2024, que prevê, por exemplo, desconto de 95% no valor dos juros de mora e 95% no valor da multa para pagamento à vista. Além deste, os vereadores ainda aprovaram outras 26 propostas. Saiba mais aqui.

O que aconteceu nas CPIs?

CPI da Violência e Assédio Sexual

Recebeu representantes de empresas que atuam no transporte público e por aplicativo na cidade para falarem sobre o assédio e violência contra as mulheres no setor na capital. Veja aqui..

CPI dos Furtos de Fios e Cabos

Realizou uma diligência às sedes do Sindicel e da Qualifio, com objetivo de formas de cooperação das entidades e aprofundar as investigações. Veja como foi.

Giro de Audiências Públicas

Duas audiências foram realizadas nesta semana. A primeira aconteceu na quarta (13/3), promovida pela Comissão de Finanças. Nela, foram discutidos diversos Projetos de Lei, entre o PL 89/2024, que foi aprovado em definitivo na Sessão Plenária de quarta. Leia aqui. Já na sexta (15/3), foi a vez da Comissão de Educação debater a municipalização de escolas estaduais. Leia aqui.

Homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Na quinta (14/3), o Salão Nobre da Câmara foi sede da tradicional Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A cerimônia, criada pelo Legislativo paulistano nos anos 2000, homenageia anualmente as vereadoras em exercício e mulheres que se destacam na sociedade. Confira como foi e todas as homenageadas aqui.

Programe-se!

Na próxima quarta (20/3), nove Projetos de Lei serão debatidos pela Comissão de Educação, entre eles, o que propõe um CEU para cada bairro. Confira como participar, clique aqui.

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