Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu nesta quarta-feira (19/6) para analisar 4 itens da pauta. Entre os aprovados, dois PLs (Projetos de Lei) voltados à educação e um requerimento solicitando Audiência Pública.
O documento – autoria do vereador Coronel Salles (PSD) – convoca uma Audiência Pública, em data e hora a ser definida, sobre o novo PNE (Plano Nacional de Educação) 2024-2034 e seus efeitos na cidade. O Plano para a próxima década traça as metas e as estratégias para a melhoria da educação brasileira. A Lei atual, composta por 20 metas, foi aprovada em junho de 2014 e tem vigência válida até o final de junho de 2024. Sem uma nova proposta em pauta, a Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal aprovou a prorrogação do atual PNE até dezembro de 2025.
“O novo PNE pretende criar o Sistema Nacional de Educação e a centralização da educação. A proposta cria uma estrutura nacional de decisões que restringe ou impossibilita ações do [MEC] Ministério da Educação, como a função de induzir políticas de qualidade, além de impedir prefeitos, governadores e a própria União de procurar e testar métodos inovadores de ensino. Na prática, o MEC sempre será minoria em votações, caso não concorde com as pautas de Estados e municípios”, pondera o autor do pedido de Audiência Pública.
A Comissão também aprovou o parecer do PL 405/2022 – autoria do vereador Aurélio Nomura (PSD) e coautoria da vereadora Janaína Lima (PP) – que dispõe sobre o Programa de Saúde Mental nas escolas da rede pública municipal. A proposta, justifica o autor, “visa criar um programa permanente de saúde mental, para alunos e professores das escolas municipais. A preocupação com a saúde mental é quase unânime entre os pais, que gostariam que as escolas fornecessem serviços de saúde mental para os estudantes”.
Participaram da reunião, que pode ser conferida no vídeo abaixo, os parlamentares: Edir Sales (PSD) – presidente, Sandra Santana (MDB) – vice-presidente, Edson Japão (NOVO) e Coronel Salles (PSD).
