André Moura/CMSP Sessão Plenária desta terça-feira (29/5)
Na Sessão Plenária desta terça-feira (29/5), os vereadores aprovaram em 2ª votação a concessão administrativa de uso de áreas públicas municipais para a Fundação Bienal de São Paulo, PL (Projeto de Lei) 127/2018, e para a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, Projeto de Lei 599/2017. Os dois PL’s, do Executivo, seguem para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
Na 1ª votação, dia 23/5, a concessão administrativa da área para a Bienal foi aprovada pelo período de 90 anos e, do Albert Einstein, por 50 anos. Na 2ª votação, hoje (29/5), o tempo de concessão aprovado, concedido para ambos os PL’s, foi reduzido por iniciativa de uma emenda do líder do governo, vereador João Jorge (PSDB), para 40 anos.
O parlamentar explicou o motivo de aprovar as concessões por 40 anos. “Após a discussão entre os vereadores entendemos que um período de 50 e 90 anos poderia ser muito longo. Mas um período muito curto poderia dificultar a viabilidade da concessão. Chegamos a um acordo e a Casa toda aprovou por unanimidade”, disse o líder do governo.
O vereador Paulo Frange (PTB) votou a favor dos dois Projetos de Lei. O parlamentar disse que apresentou ao prefeito Bruno Covas a criação de um Comitê para fiscalizar todas as concessões do município.
“Nenhuma das concessões é acompanhada com critério técnico, com rigor. Nós fazemos a concessão e aprovamos aqui por 40 anos. Vamos embora e daqui a alguns anos muitos vão morrer e não saberão o que aconteceu”, disse.
O PL da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein permite que a Rua Ruggero Fasano, via municipal no Morumbi que atravessa o espaço interno do Hospital Albert Einstein, possa ser utilizada para acomodação do sistema viário interno do Complexo Hospitalar e requalificação do viário no entorno. O outro Projeto de Lei autoriza a concessão do imóvel conhecido como “Pavilhão Ciccillo Matarazzo”, no Parque Ibirapuera, à Fundação Bienal de São Paulo para uso em ações de natureza cultural e educacional.
