Richard Lourenço | REDE CÃMARA SP Nesta terça-feira (15/4), em sessão extraordinária, o Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda e definitiva votação, o substitutivo apresentado pela liderança do governo ao PL (Projeto de Lei) 177/2025, que cria a Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência). Aprovado por unanimidade, o projeto segue agora para sanção do prefeito.
De acordo com o Executivo municipal, a nova pasta irá coordenar as ações que incluem o Plano Plurianual, o Programa de Metas, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). “Configura ação estratégica indispensável para impulsionar a modernização e o fortalecimento da gestão pública”, destaca o texto do PL. A proposta ainda faz adequações na responsabilidade da Secretaria Geral de Governo Municipal e da Secretaria Municipal da Fazenda.
“Um importante projeto, porque a Secretaria de Planejamento é responsável pelas ações financeiras da Prefeitura, do ponto de vista de investimentos e melhor alocação dos recursos em todas as áreas. É importante, porque ela fica agora vinculada ao gabinete do prefeito. Ela era um braço da Secretaria de Governo, então ela ganha essa autonomia”, destacou o líder do governo, vereador Fabio Riva (MDB).
Além disso, o substitutivo apresentado pela liderança do governo prorroga o prazo do concurso da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), permitindo que os candidatos aprovados possam ser nomeados e que haja reposição do quadro de servidores do órgão. Essa alteração no projeto, inclusive, motivou uma mudança no posicionamento da bancada do PSOL, que inicialmente votaria contrária, mas acabou favorável ao PL.
“É importante que seja prorrogado [o prazo] e que sejam nomeados [os servidores]. Então, por conta dessa alteração, a gente vai votar favorável ao projeto, mas mantendo a crítica dessa separação entre planejamento e fazenda da parte orçamentária, de algo que está funcionando”, ponderou o vereador Celso Giannazi (PSOL).
Outros projetos
Fora o projeto do Executivo, os vereadores também aprovaram na Sessão Extraordinária um projeto da Mesa Diretora da Casa, um do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), e outras 14 propostas dos vereadores. Confira abaixo:
– PL 374 /2025 – Mesa da Câmara (2ª votação)
Dá cumprimento ao art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009 [atualização inflacionária salarial dos servidores da Câmara Municipal de São Paulo, referente ao período março/2024 a fevereiro/2025]. (33 votos favoráveis, 7 contrários e 2 abstenções)
– PL 354/2025 – TCM (2ª votação)
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei Municipal nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009 e dá outras providências (atualização inflacionária salarial dos servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, referente ao período de março de 2024 a fevereiro de 2025). (36 votos favoráveis, 4 abstenção e 5 contrários)
– PL 222 /2021, do vereador Jair Tatto (PT) (2ª votação)
Institui a Semana da Jornada Legislativa.
– PL 354 /2021, dos vereadores Renata Falzoni (PSB), Ricardo Teixeira (UNIÃO) e o ex-vereador Missionário José Olímpio (PL) (2ª votação)
Denomina “Pista de Esportes Radicais Sérgio Ribeiro” o pump track localizado no interior do Clube Esportivo Educacional Salim Farah Maluf, situado na Rua Taquari, 635, Mooca, e dá outras providências.
– PL 79 /2022, dos vereadores Isac Félix (PL) e Marcelo Messias (MDB) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia dos Árbitros, Juízes e Bandeirinhas do Futebol Feminino no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
– PL 85 /2023, do vereador Marcelo Messias (MDB) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Odontologia Inclusiva, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
– PL 313 /2023, da vereadora Edir Sales (PSD) (2ª votação)
Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Síndico Profissional a ser realizado no dia 30 de novembro, e dá outras providências.
– PL 382 /2023, do vereador Marcelo Messias (MDB) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Bairro Vila Rubi” no Município de São Paulo e dá outras providências.
– PL 385 /2023, do vereador Dr. Milton Ferreira (PODE) (2ª votação)
Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “São João – SP” e dá outras providências.
– PL 548 /2023, da vereadora Rute Costa (PL) e do ex-vereador Dr. Adriano Santos (PT) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Mês Novembro Dourado”.
– PL 588 /2023, da vereadora Sandra Santana (MDB) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, à Organização “Agita Frega – Sangue do Ó’’, visando o incentivo por meio do automobilismo, a doação de sangue, a ser celebrado no primeiro sábado de junho.
– PL 614 /2023, dos vereadores Paulo Frange (MDB), Marcelo Messias (MDB) e Keit Lima (PSOL) (2ª votação)
Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia Municipal da Velha Guarda das Escolas de Samba” no munícipio de São Paulo, a ser comemorado no dia 30 de setembro.
– PL 659 /2023, do vereador Eliseu Gabriel (PSB) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário da Cidade de São Paulo, o “Dia da conversão do apóstolo Paulo”, que acontece anualmente no dia 25 de janeiro e dá outras providências.
– PL 92 /2024, dos vereadores Sandra Santana (MDB) e Thammy Miranda (PSD) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o ’’Dia Municipal do Psicopedagogo’’, visando o reconhecimento desses profissionais, a ser celebrado no dia 12 de novembro.
– PL 368 /2024, do vereador Senival Moura (PT) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia 21 de maio: o Dia da Educação Civil e Laica, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
– PL 773 /2017, dos vereadores Rinaldi Digilio (UNIÃO) e Gilberto Nascimento (PL) (1ª votação)
Concede as pessoas com o transtorno de espectro autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências.
Requerimento
Ainda foi aprovado um requerimento do vereador Fabio Riva que pede a redução, de 10 para 5 dias, do interstício mínimo entre a primeira e a segunda Audiência Pública do PL 97/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre mecanismos para melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão e para aperfeiçoamento da segurança jurídica no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, e institui o Conselho Municipal de Promoção da Segurança Jurídica Tributária.
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Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (16/4), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Confira a íntegra da Sessão Plenária de hoje.
