Aprovada em primeiro turno, revisão do Plano Diretor avança para próxima fase de discussão

Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP

Após mais de dois meses sendo debatida em Audiências Públicas, a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) foi aprovada em primeiro turno pela Câmara Municipal de São Paulo na Sessão Plenária desta quarta-feira (31/5). A proposta da Prefeitura recebeu um texto substitutivo das comissões reunidas ao PL (Projeto de Lei) 127/2023, que agora avança para a segunda fase de discussão.

A matéria contou com 42 votos favoráveis e 12 contrários. Por se tratar do Plano Diretor Estratégico, o projeto exigiu votação nominal e quórum qualificado de 3/5, ou seja, para ser aprovada a matéria precisou de pelo menos 33 vereadores a favor da proposta – de um total de 55 parlamentares.

O Legislativo paulistano iniciou a discussão da revisão do Plano Diretor na sessão de quarta-feira (24/5) passada. Na ocasião, o relator da proposta, vereador Rodrigo Goulart (PSD), apresentou detalhes do relatório com as alterações sugeridas para a administração da capital paulista. A Prefeitura avalia aprimorar 75 artigos da legislação do PDE. A norma do Plano é de 2014 e segue em vigor até 2029 – ano em que será elaborada uma nova regulamentação.

Nesta primeira etapa da tramitação foram realizadas aproximadamente 50 Audiências Públicas. De acordo com o relatório da revisão do PDE, as discussões contaram com a participação de 2.679 pessoas. Também foram registradas 1.006 manifestações – entre propostas e comentários feitos durante os debates e por meio do hotsite da Câmara – além de 106 contribuições de vereadores.

Goulart disse que para a segunda votação serão realizadas mais oito Audiências Públicas. Já em relação ao texto aprovado nesta quarta-feira, o vereador destacou como um dos principais pontos o incentivo à produção de habitação para famílias de baixa renda. “Inclusive, trazendo essa população para mais próximo dos eixos, que também era uma das diretrizes do Plano Diretor original de 2014. A ideia é que possamos concretizar essa idealização”.

O vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) defendeu o projeto e rebateu críticas de que não houve tempo hábil para garantir a participação popular durante a primeira etapa do processo de discussão da revisão do PDE. “Atingimos 50 Audiências Públicas com a participação de todas as comissões desta Casa. Um fato inédito, porque enquanto presidente da Comissão de Política Urbana busquei que todos os vereadores da Câmara de São Paulo participassem através de suas comissões contribuindo com o Plano Diretor”.

Rubinho também aproveitou para expor sugestões apresentadas por vereadores da oposição, e que foram acatadas no relatório aprovado. “Pessoas que residem em áreas de risco, em mananciais da cidade de São Paulo, se tornaram prioridade para os investimentos arrecadados através do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano)”.

O parlamentar respondeu ainda aos discursos que alegam que as construtoras estão sendo privilegiadas na revisão do PDE. “Quem vai construir as habitações populares que serão adquiridas pela população?”, perguntou Rubinho Nunes. “Inclusive, a partir de agora, com a renda familiar e não a renda per capita, uma maior gama de pessoas carentes consegue ter acesso à habitação social. Algo que não aconteceu no Plano vigente”.

Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) contribuiu com os debates desta primeira fase e falou da expectativa para a próxima rodada de discussão. “Vamos ouvir de forma bastante democrática os vereadores e as vereadoras – que têm alguns apontamentos –  e a sociedade civil. Vamos fazer as Audiências Públicas, cravar a segunda votação e apresentar para a cidade uma revisão complexa, mas que atendeu todos os anseios da sociedade”.

Cada vereador do PT teve a liberdade de decidir o voto. A vereadora Luna Zarattini (PT) fez críticas ao texto substitutivo e se manifestou contrariamente ao PL. Ela afirmou que a atual revisão descaracteriza a lei do PDE criada em 2014, beneficiando as construtoras. “Tem verticalização sem limite, elitiza os eixos de transporte coletivo e compromete os miolos de bairro. É um Plano Diretor que podia estar pensando na questão da moradia, podia estar pensando em combater as desigualdades na nossa cidade, podia pensar na melhoria do meio ambiente”.

Já os vereadores do PSOL registraram voto contrário ao texto da revisão do PDE. A bancada também entende que o projeto beneficia o setor imobiliário, e não atende aos interesses da população. De acordo com a vereadora Jussara Basso (PSOL), o texto aprovado precisa ser aprimorado. “É a entrega da cidade de São Paulo de forma gratuita para a especulação das construtoras, para que elas tirem de nós as áreas que são destinadas à produção de moradia social e sejam entregues à construção privada”.

Hotsite

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite da revisão do Plano Diretor Estratégico. Nele, a população encontra informações do PDE, as notícias das Audiências Públicas realizadas, além das datas, horários e local das próximas discussões. No hotsite, as pessoas também podem contribuir com sugestões preenchendo um formulário digital.

Próxima sessão

A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (6/6) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).

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