O PL (Projeto de Lei) 271/18, de autoria do Executivo, foi aprovado de forma simbólica, em segunda votação, com o texto Substitutivo do governo, na Sessão Plenária desta quarta-feira (20/3). O PL cria a Política Municipal de Álcool e Outras Drogas e aguarda a votação de emendas, que ficaram pendentes por falta de consenso, antes de ir para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
O texto aprovado propõe ações de prevenção e de reinserção social, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fábio Riva (PSDB) afirmou que a aprovação do PL é uma conquista para a cidade. “A Política de Álcool e Drogas tem propostas para minimizar o impacto do uso abusivo de drogas ilícitas. Trata-se de remediação, tratamento e cuidado com as pessoas usuárias de drogas. São Paulo avançou”, afirmou Riva, ao fim da sessão.
Autora de uma das emendas que ficaram pendentes de votação, a vereadora Soninha Francine (PPS) é favorável ao PL. A parlamentar destacou o trabalho da Subcomissão da Política de Drogas, do qual ela fez parte, que contribuiu na construção do texto do Poder Executivo.
“Valeu o trabalho da Subcomissão, valeu muito. Ele influenciou o Substitutivo do governo, mas o que veio depois da Subcomissão, que a meu ver também era muito rico, muito importante, não chegou a ser incluído”, disse a vereadora, em referência a debates e sugestões posteriores ao relatório da Subcomissão.
Os vereadores Celso Giannazi (PSOL) e Toninho Vespoli (PSOL) registraram votos contrários ao Projeto de Lei. Vespoli, líder do PSOL na Câmara, reconhece que houve avanços importantes na construção do Substitutivo do Executivo, mas discorda de duas questões apresentadas no texto. “Uma delas é a questão do monitoramento ativo, que pode ser feito com câmeras, e a gente considera invasivo. A segunda questão fala da requalificação das áreas dos usuários de droga, que ficou muito vago”, justificou Vespoli.
Ainda na Sessão Plenária, foram colocados em discussão sete PLs de autoria de vereadores. Quatro deles foram aprovados em primeira votação e três tiveram a votação adiada.
Entre os Projetos de Lei aprovados, está o PL 548/17, dos vereadores Arselino Tatto (PT) e Vespoli, que cria uma rede de reabilitação e cuidados para pessoas com deficiência.
O PL 677/17, do vereador Jair Tatto (PT), também votado, sugere que 1% das vagas de estágio de nível superior na administração pública fique com pessoas de 60 anos ou mais.
Outro projeto aprovado foi o PL 308/17, da vereadora Rute Costa (PSD), que isenta o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no primeiro ano subsequente à aquisição do imóvel.
Por fim, o PL 55/18, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM), regulamenta o funcionamento de portões e cancelas automáticas instaladas na cidade de São Paulo. Todos esses projetos de vereadores precisam passar por uma segunda votação em plenário.
Posse do vereador Jonas Camisa Nova
O suplente Jonas Camisa Nova (DEM) toma posse com vereador na Câmara Municipal
Com a nomeação do vereador Edson Aparecido (PSDB) na Secretaria Municipal da Saúde, o vereador suplente Jonas Camisa Nova (DEM) tomou posse na Sessão Plenária desta quarta-feira.
“Meu objetivo é lutar pela zona sul, porque está faltando muita coisa. Sei que temos vereadores atuando lá também. Vim para unir forças e melhorar a região”, afirmou Camisa Nova.
Boa noite Redação!
Artigo excelente! Só informação de qualidade, meus parabéns ao autor (a), é esse tipo de informação que me leva a ler todos os dias temas como este.