Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno de votação, na Sessão Plenária desta terça-feira (17/12), o PL (Projeto de Lei) 835/2024. A matéria atualiza a Lei nº 15.838, de 4 de julho de 2013, que regulamenta a Agência São Paulo de Desenvolvimento – a ADE SAMPA. A empresa é coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Trabalho. O projeto passou de forma simbólica, sem votação nominal.
A Agência apoia o desenvolvimento dos empreendedores, estimulando o crescimento econômico e a geração de empregos na cidade de São Paulo. Ela trabalha para fortalecer as micro, pequenas e médias empresas e cooperativas. No texto do projeto, a Prefeitura destaca que a modernização da legislação promove a inovação tecnológica e o fomento de pesquisas.
“Representa um avanço na promoção do desenvolvimento econômico e social de São Paulo, favorecendo o ambiente empreendedor e a inclusão social, bem como criando um modelo de gestão pública mais eficiente, transparente e integrado aos desafios atuais”, destaca o PL.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (MDB) afirmou que a matéria amplia a lei da Agência São Paulo de Desenvolvimento, dando mais autonomia à ADE SAMPA. “Para que a empresa possa desenvolver e formar pessoas, para que ela possa dar o desenvolvimento necessário a elas com os cursos que a ADE SAMPA vai promover”.
O vereador Senival Moura (PT), líder da bancada petista na Casa, disse que apresentou emendas ao projeto para aprimorar o texto. Entre elas, a que incentiva a participação popular no conselho de avaliação da ADE SAMPA. “Qual a razão para não acolher?”, perguntou Senival, que seguiu dizendo que a intenção do dispositivo protocolado era “dar segurança e transparência”.
O parlamentar também destacou outra emenda apresentada pela bancada, solicitando uma reserva mínima obrigatória de 30% de vagas para as mulheres dos órgãos colegiados da Agência ADE SAMPA. O dispositivo foi aprovado pelo Plenário e será inserido no texto da lei. Agora, o projeto segue para redação final antes de ser encaminhado à sanção da Prefeitura.
Já a bancada do PSOL se posicionou contrariamente ao Projeto de Lei. Embora reconheça que a proposta trata de uma política importante para a cidade, a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) disse que o texto modifica o conselho de avaliação da ADE SAMPA. “Antes, era um conselho igualitário entre representantes do Executivo e da sociedade civil. (O projeto) vai aumentar os conselheiros do Executivo para fazer a avaliação e diminuir o número de conselheiros da sociedade civil”.
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Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (18/12), às 10h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária.
