Afonso Braga / Rede Câmara SP Sessão Plenária desta quarta-feira (08/12)
Na sessão desta quarta, a Câmara de SP também aprovou projeto que concede áreas municipais para instituições
Por 44 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno, na Sessão Plenária desta quarta-feira (8/12), o PL (Projeto de Lei) 742/2021. A matéria, encaminhada à Casa pela Prefeitura, prorroga para 2022 o prazo para a Prefeitura da capital paulista entregar a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) ao Legislativo paulistano.
Após a votação do projeto, os vereadores aprovaram uma emenda ao texto, que definiu a entrega da proposta de revisão do Plano Diretor para 31 de julho do ano que vem. A previsão inicial era até 31 de dezembro de 2021. Com a aprovação do dispositivo, o PL segue para redação final da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) na reunião extraordinária convocada para a próxima segunda-feira (13/12), às 14h, antes de ser encaminhado para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Já em primeira fase de discussão o Plenário também aprovou o PL 756/2021, que recebeu 45 votos favoráveis, nenhum contrário e cinco abstenções. De autoria do Executivo, o projeto permite a concessão de três áreas públicas situadas no Distrito da Vila Mariana pelo período de 40 anos ao Centro Cultural Brasil – Líbano, à Casa Hunter – Associação Brasileira dos Portadores da Doença de Hunter e outras doenças raras – e à AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente).
Afonso Braga / REDE CÂMARA SP Painel de votação do PL 742/2021.
Prorrogação do prazo do PDE
O PL que prorroga o prazo de entrega da revisão do PDE para 2022 exigiu aprovação mediante votação qualificada, já que a iniciativa trata do uso e ocupação do solo da cidade. Dos 55 vereadores da Casa, a matéria precisou de pelo menos 37 votos favoráveis para ser aprovada.
O Plano Diretor Estratégico orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade para os próximos anos. Elaborado com a participação da sociedade civil, o PDE define ações para reorganizar os espaços urbanísticos e garantir melhor qualidade de vida para a população.
Na justificativa do PL, o texto explica que a prorrogação do prazo tem a finalidade de “viabilizar o prosseguimento dos debates e a conclusão dos trabalhos referentes à revisão do Plano Diretor Estratégico, considerando-se a complexidade e a importância das questões abordadas”.
De acordo com o líder do governo na Casa, vereador Fabio Riva (PSDB), a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 determinava que a proposta de revisão do PDE deveria ser entregue à Câmara até 31 de dezembro de 2021. No entanto, a Prefeitura solicitou o adiamento para 2022. Por meio de uma emenda, ficou definido que o novo prazo é 31 de julho do ano que vem.
“Nós entendemos, em conversa com o Executivo, que durante sete meses possamos fazer essa discussão”, disse Riva. “A Câmara Municipal vai ter a possibilidade, quando chegar esse processo aqui em 2022, de discutir com a sociedade e fazer inúmeras audiências públicas”.
A bancada do PSOL votou contra o PL. Para a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), o novo prazo não é suficiente para debater o Plano Diretor Estratégico da cidade. “Nós somos favoráveis a esse adiamento da revisão do Plano Diretor, porém achamos que o prazo que ficou, 31 de julho de 2022, é insuficiente. Achamos que para ter uma verdadeira participação popular, com muitas audiências públicas, é necessário mais tempo. Votamos de acordo com a deliberação do Conselho Municipal de Política Urbana, que colocou o prazo de 12 meses, prorrogável por mais um ano”.
O voto de abstenção foi registrado pelo líder do PT, vereador Eduardo Suplicy (PT). “Vou me abster, como líder do PT, porque quero me empenhar para que haja o debate devido com o Conselho Municipal de Política Urbana”.
Afonso Braga / REDE CÂMARA SP Vereadores em Sessão Plenária desta quarta-feira (8/12)
Concessão de áreas públicas
O Projeto de Lei 756/2021 autoriza a concessão administrativa de três áreas municipais localizadas no Distrito da Vila Mariana, Zona Sul da capital paulista. O texto sugere conceder os terrenos pelo prazo de 40 anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
O projeto explica que as três áreas serão concedidas para a implementação do Centro Cultural Brasil – Líbano, à Casa Hunter – Associação Brasileira dos Portadores da Doença de Hunter e outras doenças raras – e para a AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente).
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) explicou que as áreas previstas para concessão já são utilizadas pelas instituições. Riva também destacam que as entidades “são importantes para a cidade pela prestação de serviços”. O parlamentar completou dizendo que o PL valida “a ocupação dos espaços com essa concessão da área administrativa da Prefeitura”.
Cinco vereadores e vereadoras da bancada do PSOL registraram abstenção ao PL. O vereador Celso Giannazi (PSOL) disse que o partido vai aguardar um eventual texto substitutivo do governo para a segunda votação antes de definir uma posição favorável ou contrária à proposta. “Precisamos ver esse substitutivo, entender qual é a função dessas organizações sociais que querem participar dessa concessão. Nesse momento, preferimos votar pela abstenção”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (14/12) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Veja e reveja a Sessão Plenária desta quarta-feira:
