André Bueno | REDE CÂMARA SP Pouco mais de quarenta dias após a primeira votação, o PL (Projeto de Lei) 292/2022 voltou a ser debatido no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo. Na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (8/6), a Prefeitura da capital paulista, autora da proposta, encaminhou um texto substitutivo à Casa para o segundo e definitivo turno de discussão. A matéria propõe a reestruturação da carreira da GCM (Guarda Civil Metropolitana), e altera a remuneração da corporação para o regime de subsídio. O projeto, aprovado com 33 votos favoráveis, 14 contrários e quatro abstenções, segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O Executivo destaca que a iniciativa visa dar “transparência, responsabilidade e inovação, propiciando melhor controle pela população da remuneração dos agentes públicos”. O texto do Projeto de Lei também explica “que os valores da remuneração sob a forma de subsídio podem oferecer melhores condições para a atração e a retenção de mão de obra compatível com as necessidades locais, além de racionalizar as providências de gerenciamento da folha de pagamento da Prefeitura”.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) disse que desde o início da tramitação do PL na Casa foram ouvidas as demandas dos sindicatos que representam a categoria, das autoridades da GCM, do próprio governo municipal, bem como das bancadas partidárias do Legislativo paulistano. Ele explicou que “é sempre difícil em projeto que fala de reestruturação acomodar todo mundo, porque cada um tem uma especificidade”.
Apesar da dificuldade em acatar as diferentes sugestões, Riva considera que o texto final trouxe avanços para valorizar a carreira dos profissionais. Segundo o parlamentar, a Prefeitura vai investir R$ 110 milhões na remuneração da Guarda. “Na categoria do nível 1, por exemplo, houve 70% de reajuste. Passou de R$ 2.180 para R$ 3.750. É uma valorização para quem entra na Guarda”.
Também favorável ao projeto, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) explicou que ainda existem pontos da proposta que devem ser aperfeiçoados. No entanto, Rubinho entende que “há melhorias que não podem ser deixadas de lado. Traz avanços significativos para a Guarda, especialmente para a ascensão da carreira”.
A bancada do PT votou contra o PL. O vereador Antonio Donato (PT) apresentou informações obtidas junto ao governo municipal. De acordo com o parlamentar, com um caixa de aproximadamente R$ 30 bilhões, a Prefeitura tem condições de aumentar a proposta de remuneração da GCM.
“O Executivo diz que só pode dar R$ 110 milhões, e me parece um valor irrisório, porque (a Prefeitura) tem mais de R$ 30 bilhões em caixa. Desse valor, R$ 13 bilhões estão livres, desvinculados para serem utilizados em qualquer política. Estamos pedindo mais R$ 100 milhões ou R$ 200 milhões. Não estamos pedindo nada de absurdo”, falou Donato.
Os vereadores e as vereadoras do PSOL também se manifestaram contrariamente ao projeto. Para a líder do partido na Casa, vereadora Erika Hilton (PSOL), embora algumas reivindicações tenham sido acatadas, a proposta não atendeu as principais demandas da categoria. Entre elas, a parlamentar destacou que “de fato o que impacta na qualidade de vida desses trabalhadores, como as questões de carreira e remuneração, ficou sem nada. Isso não foi atendido”.
Já o vereador Fernando Holiday (NOVO) foi um dos parlamentares que registraram voto de abstenção. Ele entende que a matéria não valoriza todos os servidores da Guarda Civil Metropolitana. “O projeto é muito bom para os guardas que estão iniciando na carreira ou na base da GCM, mas para aqueles que já acumularam anos de experiência, o projeto não é tão vantajoso. Ele chega até a desvalorizar esses profissionais”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (14/6) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
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