O vereador Mario Covas Neto (PODE) propôs, nesta quarta-feira (6/6), a criação de uma subcomissão para estudar, com prazo definido, os PLs (Projetos de Lei) dos últimos anos que foram sancionados, mas não tiveram sua regulamentação feita pelo Executivo.
“Parece-me que há um grande número de PLs não regulamentados. Assim, a Lei não tem força para impor nada”, afirmou Mario Covas. Segundo o vereador, a ideia é fazer um levantamento para informar ao Executivo, já que nas mudanças de gestão esses assuntos vão ficando para trás.
“Vamos ajudar o Executivo para mostrar que talvez tenha uma legislação que passou por toda a tramitação na Câmara Municipal, foi aprovada, sancionada pelo prefeito e que merece a consideração de ser efetivada”, disse Covas.
PL que cria o Prêmio Cidadania LGBTT avança na Casa
A Comissão de Administração Pública deu o parecer favorável o PL 353/2015, de autoria dos vereadores Toninho Vespoli (PSOL) e Sâmia Bomfim (PSOL), que dispõe sobre a criação do Prêmio Cidadania LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).
Segundo o relator do projeto Antonio Donato (PT), São Paulo é marcado por uma extrema diversidade. “Prova disso é que acabamos de ter a Parada LGBTT que a cada ano participam milhares de pessoas. Então, nada mais justo a Câmara estimular e cultivar ações a esse respeito”, afirmou o vereador.
Aprovado PL 449/2017 que institui o Dia da Literatura de Cordel
O PL 449/2017, propositura do vereador Reis (PT), foi aprovado por unanimidade. O projeto institui no município de São Paulo o Dia da Literatura de Cordel, a ser celebrado anualmente no dia 19 de novembro.
O presidente da comissão Gilson Barreto (PSDB), afirmou que a literatura de cordel faz parte da história do Brasil, sendo necessário resgatar essa cultura. “É nesse sentido que os vereadores aprovaram o PL em reconhecimento à literatura”, disse Barreto.
