André Bueno | REDE CÂMARA A Câmara Municipal de São Paulo apreciou projetos de lei de autoria dos próprios vereadores na Sessão Extraordinária desta quarta-feira (1/7). Foram incluídos na pauta de votação 32 itens.
PL do MOVA
O Substitutivo assinado coletivamente pelos parlamentares da Câmara ao PL (Projeto de Lei) 308/2020, do vereador Reis (PT), foi aprovado em segunda e definitiva votação. A proposta autoriza uma ajuda financeira às entidades ligadas ao MOVA-SP (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo) durante o período de pandemia. O pagamento deverá será feito de forma retroativa desde que o contrato entre o Executivo e o programa municipal foi suspenso devido aos problemas provocados pelo novo coronavírus.
Emendas aprovadas ao PL
Os parlamentares também aprovaram duas emendas ao PL, ambas do vereador Reis. Uma delas, aprovada por 43 votos favoráveis e cinco contrários, permite a Secretaria Municipal de Cultura a pagar cachê para os artistas que, preferencialmente, realizarem eventos ao vivo transmitidos pela internet. Uma das determinações previstas é para que a programação cultural contratada pela Prefeitura de São Paulo seja veiculada em redes sociais gratuitas e abertas ao público. A iniciativa estende ainda a autorização para as outras secretarias que promoverem ações via internet, seguindo os mesmos critérios de cadastro e do processo de seleção das atividades, por exemplo.
A segunda emenda apresentada foi acatada de forma simbólica pelos parlamentares, apenas para fazer uma correção no texto do PL. A ajuda de custo, em vez de ser destinada aos voluntários do MOVA, conforme previsão inicial, será encaminhada às entidades executoras do programa.
Com as aprovações do PL e das emendas, o texto segue para redação final antes de ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito Bruno Covas (PSDB).
Ao longo da discussão do projeto, que durou aproximadamente duas horas e 20 minutos, cerca de 20 vereadores expuseram opiniões, sugestões e críticas ao PL. Em relação à proposta do MOVA, houve consenso entre os vereadores. O principal foco do debate foi sobre a emenda que permite o pagamento de cachês para a realização de lives – eventos transmitidos ao vivo pela internet.
Manifestações favoráveis
O presidente da Casa, vereador Eduardo Tuma (PSDB), votou favorável ao PL e às emendas. Tuma falou sobre a iniciativa de remunerar ações culturais por lives realizadas. “O que nós estamos fazendo na Câmara Municipal é estabelecer a previsão legal para tanto. Evidentemente que aqueles pequenos artistas, que ficaram nessa pandemia com atividade presencial prejudicada, mas que já prestavam esse tipo serviço na cidade, por intermédio da Secretaria (Municipal) de Cultura, possam retomar suas atividades como tem acontecido no mundo todo”.
A bancada do PT também votou a favor do MOVA e do pagamento de cachês pelos eventos virtuais. Para o líder do Partido dos Trabalhadores na Casa, vereador Alfredinho (PT), os artistas da periferia são os que mais precisam de apoio neste momento. “Eu estou preocupado com os nossos artistas periféricos, que fazem cultura, e cultura do mesmo nível de artistas grandes até melhor do que alguns artistas grandes”.
Outro vereador a se manifestar favoravelmente ao conteúdo proposto foi o Celso Giannazi (PSOL). Ele também destacou a importância da emenda para o setor cultural. “Os trabalhadores da cultura ficaram sem esse amparo, sem proteção social. Não só os artistas, mas também o técnico de iluminação, técnico de som, as pessoas que fazem o cabeamento para que os shows aconteçam. Todas essas pessoas ficaram desamparadas”.
Para o vereador Gilberto Natalini (PV), a iniciativa de contemplar os artistas no projeto é positiva. “Aqueles que dependem do dia a dia estão com dificuldade. E aí, não são apenas os artistas, é a equipe inteira. A emenda é meritória. É preciso que a Prefeitura dê socorro a este setor da cultura”.
Manifestações contrárias
A vereadora Janaina Lima (NOVO) se posicionou favorável quanto à proposta do MOVA. Portanto, ela não concordou com a inclusão da emenda relacionada ao pagamento dos cachês no mesmo texto. “Ela (emenda) é totalmente dissonante do Projeto de Lei em discussão. Essa emenda viola princípios constitucionais administrativos e beira a ilegalidade”.
O vereador Fernando Holiday (PATRIOTA) destacou a importância do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos, e assim como a vereadora Janaina Lima, ele votou contrário à emenda. “A emenda não tem nada a ver com o projeto, para sustentar artistas que nós não sabemos a procedência e não sabemos exatamente quais serão os critérios de preferência”.
Para o vereador Caio Miranda Carneiro (DEM), que também foi favorável ao MOVA, a cultura tem papel fundamental, mas não da maneira sugerida no texto. “A intenção é boa, mas a forma de viabilizar o auxílio aos profissionais da cultura, que na sua maioria são informais, pode gerar um resultado ruim porque tudo que é feito com critérios que dependem de arbítrio e subjetividade de algum gestor, de alguém que vai fazer a escolha, pode levar para um caminho que não é o melhor possível”.
Já o vereador Camilo Cristófaro (PSB) não é favor de manter os cachês pelos eventos virtuais após o período da quarentena. Ele justificou o voto. “O PSB é contra a emenda, que se dá por definitivo. Se fosse até o findar da pandemia, nós estaríamos a favor”.
O outro vereador que votou contrariamente à emenda foi o vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC). Ele não utilizou a Tribuna para discursar.
Demais projetos de Lei de vereadores
Além do Projeto de Lei 308/2020, primeiro item da pauta, estavam previstos para votação outros 31 PLs de autoria dos próprios parlamentares. Todos em primeiro turno.
Após a aprovação do PL 117/2019, da vereadora Adriana Ramalho (PSDB), a sessão foi encerrada por falta de acordo.
A Sessão Extraordinária desta quarta-feira está disponível na íntegra. Para assistir ao debate, clique aqui.
Parabéns pela aprovação definitiva da PL 308/2020 do Vereador Reis em referência ao MOVA. Esse pessoal do MOVA trabalha por um País mais justo para essas pessoas menos favorecidas.
Mais uma vez, Parabéns aos Vereadores de São Paulo.