Os vereadores aprovaram em primeira votação — com 33 votos a favor e apenas três contrários — o Projeto de Lei (PL) 236/2016, do Executivo, que cria o Programa “Banca SP”. A medida permite a inserção de anúncios publicitários em bancas de jornal, mediante o pagamento de contrapartida anual a ser depositada no Fundo Municipal do Mobiliário Urbano e da Paisagem Urbana, também criados a partir do projeto.
“A ideia é que você possibilite a modernização das bancas e que elas tenham também uma contribuição para o município através do fundo. São ações importantes e agora esse projeto vai ser debatido, emendado para poder ser votado em segundo, até porque na discussão da “Cidade Limpa” [Lei n° 14.223/2006] as bancas estavam ou estão previstas também para serem modernizadas, mas até agora não se fez nada. Eu acho que com essa iniciativa a gente deu mais um passo importante para melhorar as bancas”, explicou o vereador Paulo Fiorilo (PT).
Os permissionários de bancas de jornal e revistas regularmente instaladas poderão aderir ao Programa “Banca SP” mediante a apresentação de requerimento à Prefeitura em até 720 dias, contados da definição do modelo-padrão do mobiliário.
Os anúncios publicitários poderão ser exibidos em até quatro painéis em cada banca, com medidas máximas de 0,90 cm de largura por 1,80 cm de altura de área de exposição em cada um, conforme modelo padrão a ser definido pela São Paulo Urbanismo. O permissionário somente poderá iniciar a exploração comercial do espaço quando as novas instalações físicas estiverem adequadas ao modelo-padrão.
Vereador José Police Neto (PSD)
Para o vereador José Police Neto (PSD), que votou contra a proposta, as exceções que o projeto faz à Lei Cidade Limpa, aprovada há dez anos, descaracteriza a lei. O parlamentar espera que o plenário da Casa discuta melhor a questão em segunda votação.
“Se comemoramos tanto a Lei Cidade Limpa, se ela foi tão reconhecida nacional e internacionalmente, porque não debater com profundidade para reconhecer se de fato é necessário a ampliação para a bancas?”, disse. Além do Neto, Aurélio Nomura e Patrícia Bezerra, ambos do PSDB, também votaram contra o projeto, cuja aprovação foi comemorada por dezenas de pessoas que acompanharam as discussões e a votação das galerias do plenário.
Imigrantes
Também avançou em primeira o PL 142/2016, que institui a Política Municipal para a População Imigrante, com o objetivo de implementar políticas e serviços públicos destinados a este público, sob articulação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
De acordo com a justificativa do PL, o projeto visa promover a igualdade e efetivar os direitos dos imigrantes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos por meio de ações que promovam sua inclusão e, consequentemente, sua autonomia, bem como que garantam o respeito aos direitos humanos.
A proposta ainda deverá ser votada em definitivo pelos vereadores.
Que vergonha José Police neto votei no senhor. Você está se queimando eim. Não se esqueça jornaleiro um amigo em cada esquina
vereadores que votaram a favor da
publicidade em bancas de jornais
votaram pelo bom censo.
porque as bancas vao ficar mais vivas e iluminadas.ate porque esta publicidade ja existe nos abrigos de onibus que tambem e mobiliario urbano.chega de demagogia.
Em primeiro lugar agradeço aos 33 vereadores que votaram a favor do Projeto de Lei (PL) 236/2016, espero que os senhores consigam aprovar finalmente essa lei, que para grande parte dos jornaleiros será a diferença entre se manter na função ou procurar outra coisa para sobreviver .
Agora para os vereadores Jose Police Neto, Aurélio Nomura e Patrícia Bezerra quero deixar o seguinte recado:
Quando alguém for perguntar aonde fica tal rua para o jornaleiro, ou carregar seu celular, ou bilhete único, ou comprar cartão telefônico, ou se refrescar comprando um refrigerante/ água/ sorvete, ou até mesmo se abrigar da chuva, algo impossível nos pontos de “ônibus modernos de vidro” que a cidade tem agora, e que alias tem propagandas e muitos deles nem lixeira tem. Nós jornaleiros vamos falar para o cidadão ir pedir aos senhores vereadores Jose Police Neto, Aurélio Nomura e Patrícia Bezerra, ok? Ou os senhores pensam que esta fácil manter uma banca de jornal na cidade, sabiam que conseguimos menos de 3% de lucro na recarga de celulares e menos de 1 % para recarga de bilhete único? e que isso nós toma praticamente 50 % do nosso tempo. Respondemos a dezenas de perguntas de cidadãos perdidos nessa cidade, que parece desconhecer que há pedestres, pois não há nenhum tipo descente de sinalização e apoio para tal, vide placas de nomes de ruas na av. Paulista, que somente tem escrito o nome da rua que a atravessa voltada para os carros, entre outros inúmeros exemplos que posso citar aqui. Saibam senhores vereadores que várias bancas de jornal estão fechando, porque os proprietários não conseguem tirar o sustento para suas respectivas famílias, e desculpe-me, mas não creio que uma propaganda, principalmente se for dentro das mesma vai deixar a cidade mais suja visualmente, e mesmo as propagandas externas, são de dimensões iguais as milhares de propagandas que tem nos pontos de ônibus da cidade, então não me venham com essa justificativa, por que “dois pesos para a mesma medida”? E se o fundo que será feito é para revitalizar o visual das bancas, será que a cidade não ficaria mais bonita assim? Não tenho esperanças que os senhores respondam a essa perguntas, mas gostaria que os senhores ao menos pensassem um pouco em nós e também nos milhares de cidadãos que utilizam diariamente os serviços que nós jornaleiros prestamos a essa cidade tão ingrata conosco .
Christian Paneque
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