O PL (Projeto de Lei) 347/2021, chamado também de PL da Lei das Antenas, será discutido em Audiência Pública pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) na próxima quarta-feira (23/6), às 13h. De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado em primeira discussão na Sessão Extraordinária da última quarta-feira (16/6). O texto prevê novas regras para instalação de equipamentos de telecomunicação e, assim, ampliar o sinal de telefonia e internet móveis na capital paulista.
A Audiência Pública será a primeira onde os vereadores e demais interessados poderão debater e sugerir alterações da medida que definirá as áreas prioritárias para as novas antenas e os valores pagos por empresas.
Um argumento inicial já apresentado pelos parlamentares têm a ver com a localização prioritária para instalação desses equipamentos. A preocupação é priorizar locais que atendam setores de saúde, da educação e áreas periféricas, que já sofrem com a falta de acesso ao sinal de telefonia e internet móveis.
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar em tempo real da audiência. Para participar por videoconferência, basta se inscrever neste link. Também é possível enviar manifestações, críticas e sugestões por escrito por meio deste formulário.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara, por meio da página do Plenário 1º de Maio em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Tema: PL 347/2021 – novas regras de licenciamento para equipamentos e operações de serviços de telecomunicação no município de São Paulo
Data: 23/6
Horário: 13h
Local: Auditório Virtual – Plenário 1º de Maio
Informações: ccj@saopaulo.sp.leg.br
