Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de discussão, na Sessão Plenária desta quarta-feira (9/8), o PL (Projeto de Lei) 332/2023. Encaminhada ao Legislativo paulistano pela Prefeitura da capital paulista, a proposta trata de uma região do centro da cidade denominada Triângulo SP. O texto foi aprovado de forma simbólica, sem votação nominal.
O Triângulo SP – eixo da zona central que abrange o Centro Histórico da cidade – foi criado em 2020 por meio da Lei nº 17.332, de 24 de março de 2020. Dentro deste perímetro estão as ruas Líbero Badaró, Benjamin Constant e Boa Vista. Um dos objetivos do atual projeto é estender o território, tornando o espaço em um quadrilátero com a inclusão das ruas Sete de Abril, Coronel Xavier de Toledo, Praça Ramos de Azevedo, Conselheiro Crispiniano, Avenida São João e Avenida Ipiranga.
Além de delimitar novos quarteirões no espaço do Triângulo SP, o PL também amplia os benefícios fiscais da área já previstos na Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021 – que trata do Programa Requalifica Centro. Destaque para a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por cinco anos, a redução de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para 2% sobre serviços de engenharia e construção e a isenção de taxas municipais como, por exemplo, de licença e funcionamento.
O Projeto de Lei traz em anexo uma tabela demonstrando os incentivos fiscais para cada segmento econômico. A matéria tem a finalidade de fomentar a economia local e estimular as atividades culturais e artísticas, atraindo mais moradores, turistas e empresas para a região central. Agora, o PL será discutido em pelo menos duas Audiências Públicas antes de retornar à pauta do Plenário para ser apreciado em segunda e definitiva discussão.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) defendeu a proposta do Executivo. Para o parlamentar, o Projeto de Lei visa atrair novas empresas para o centro, gerando emprego e renda na região. “É incentivar, trazer as empresas aqui para o centro da cidade, e com isso conceder alguns benefícios fiscais, como IPTU, os alvarás de licença e funcionamento e as taxas que serão isentas”.
Riva considera ainda que o centro da capital paulista precisa seguir o exemplo das grandes cidades do mundo, onde a região central é valorizada e diversa. “Todas as cidades do mundo têm um centro turístico. Precisamos revitalizar o nosso para voltar a ter o centro que tínhamos na cidade de São Paulo, habitado por todos e um exemplo para o Brasil”.
Da tribuna do Plenário 1° de Maio, o 2º vice-presidente da Câmara, vereador André Santos (REPUBLICANOS), reiterou a importância de oferecer benefícios fiscais para transformar a área central em um novo espaço. “Os incentivos fiscais buscam permitir que os habitantes de São Paulo desfrutem de comércio e serviços disponíveis 24 horas por dia, contribuindo para a atração social, cultural e turística da cidade em conformidade com as diretrizes do Plano Diretor”.
O vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) se posicionou favoravelmente ao PL. “Precisamos fomentar a instalação de atividades na região central – na área cultural, na área econômica e na área artística. Precisamos ocupar o centro diuturnamente”. Também a favor do PL, o vereador Coronel Salles (PSD) afirmou que “nós temos que ocupar o centro, temos que ativar o centro, temos que dar toda a atenção ao centro da cidade”.
A bancada petista se manifestou contra o PL. Líder do Partido dos Trabalhadores na Casa, o vereador Senival Moura (PT) estima que com os benefícios fiscais propostos, a administração municipal vai deixar de receber aproximadamente R$ 200 milhões. Senival sugere melhorias no texto para a segunda votação, e cobra uma contrapartida. “Vai abrir mão de uma receita de R$ 200 milhões, só que tem que gerar empregos. Seria algo benéfico para a cidade”.
Parlamentares do PSOL também registraram voto contrário ao projeto. A líder do partido na Câmara, vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL), disse que não há estudos da Prefeitura comprovando que a isenção de impostos concedida em 2021 trouxe benefícios para a região. “Está propondo ampliar as isenções fiscais, mas não coloca qual foi o impacto – tanto urbanístico quanto social – desse projeto do Triângulo que já vem desde 2021. Como vamos ampliar uma coisa que nem sabemos se foi bom ou se foi ruim?”.
Projetos de vereadores
Na sessão desta quarta-feira, o Plenário também aprovou 34 projetos de vereadores. Foram 23 PLs (Projetos de Lei), entre primeira e segunda votações, além de dez PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e um PR (Projeto de Resolução) em votação única. Confira abaixo as propostas aprovadas e as respectivas ementas.
– PL 8/2022 – Vereadora Rute Costa (PSDB) (2ª votação)
Altera a lei nº 14.485 de junho de 2007, para inserir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, o Dia do Conselheiro Cristão;
– PL 430/2022 – Vereador Jair Tatto (PT) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário da Cidade de São Paulo o “Dia Municipal do Terço dos Homens”, a ser comemorado anualmente no dia 08 de setembro;
– PL 254/2020 – Vereadores Ricardo Teixeira (UNIÃO) e Milton Leite (UNIÃO) (1ª votação)
Denomina rua Benedito Fernandes Maia, via inominada localizada à rua Parreira-Brava, altura número 236 – Vila Curuçá, e dá outras providências;
– PL 750/2021 – Vereador Alessandro Guedes (PT) (1ª votação)
Institui a Semana Municipal do Vizinho de Condomínio no Município de São Paulo;
– PL 411/2022 – Vereador Rodrigo Goulart (PSD) (1ª votação)
Denomina EMEI Anhanguera “Profª Janine Costa Felipe”, a unidade da rede municipal de ensino existente e localizada à Rua Sargento José Martins Dias, s/nº – Jardim Anhanguera – Santo Amaro – CEP 04675-040;
– PL 321/2022 – Vereador André Santos (REPUBLICANOS) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a semana O Surdo Tem Voz;
– PL 722/2019 – Vereador Isac Félix (PL) (1ª votação)
Denomina praça José Carlos Aina Sadek, o logradouro público inominado localizado no bairro Cidade Jardim, distrito do Morumbi, e dá outras providências;
– PL 491/2021 – Ex-vereadora Erik Hilton (PSOL) e vereadora Jussara Basso (PSOL) (1ª votação)
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o “Mês de Agosto Indígena”, a ser comemorado anualmente no durante o mês de agosto;
– PL 734/2021 – Vereador Celso Giannazi (PSOL) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Respeita a Educadora e o Educador;
– PL 583/2022 – Ex-vereadores Daniel Annenberg e Eduardo Suplicy (PT) e vereadora Luna Zarattini (PT) (1ª votação)
Denomina Praça Professor Antônio Ignácio Angarita Ferreira da Silva o logradouro inominado que especifica, situado no Distrito do Rio Pequeno;
– PL 643/2022 – Vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Pessoa Trancista e dá outras providências;
– PL 684/2022 – Vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Futebol Feminino na Cidade de São Paulo”, e dá outras providências;
– PL 702/2022 – Vereadores Aurélio Nomura (PSDB) e Coronel Salles (PSD) (1ª votação)
Altera a lei 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Adesguiano, e dá outras providências;
– PL 10/2023 – Vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Cannoli da Mooca e dá outras providências;
– PL 86/2023 – Vereadora Edir Sales (PSD) (1ª votação)
Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Caminhada e Corrida dos Contabilistas a ser realizada anualmente no mês de setembro, e dá outras providências;
– PL 206/2023 – Vereadora Ely Teruel (PODE) e vereador Thammy Miranda (PL) (1ª votação)
Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o dia da cultura de paz nas escolas, a ser celebrado anualmente no dia 20 de abril, e dá outras providências.
– PL 299/2023 – Vereador Fabio Riva (PSDB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Corrida do Gari de Sampa, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências;
– PL 302/2023 – Vereadora Sandra Santana (PSDB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Expo da Paulista” visando o fortalecimento das artes dos trabalhadores da cidade de São Paulo, a ser celebrada no mês de maio;
– PR 24/2022 – Vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO) (votação única)
Altera o artigo 2° da Resolução n° 19 de 16 de dezembro de 2021 e dá outras providências. (O Prêmio Ruth Sonntag Nussenzweig será concedido anualmente);
– PDL 3/2023 – Ex-vereador Reis (PT) e vereador João Ananias (PT) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Associação dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs);
– PDL 28/2023 – Vereador Camilo Cristófaro (AVANTE) (votação única)
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano a Sra. Lydia Aparecida Alves dos Santos e dá outras providências;
– PDL 33/2023 – Vereador Thammy Miranda (PL) (votação única)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Marianne Pinotti;
– PDL 39/2023 – Vereador Marcelo Messias (MDB) (votação única)
Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Senhora Cassia Travensolo, e dá outras providências;
– PDL 40/2023 – Vereador João Jorge (PSDB) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem à Comunidade Cristã Paz e Vida, e dá outras providências;
– PDL 41/2023 – Vereador Eliseu Gabriel (PSB) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da cidade de São Paulo ao ilustre Sr. Fabio Ferrari Porchat de Assis;
– PDL 43/2023 – Vereador George Hato (MDB) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Wallid Farid Smail e dá outras providências;
– PDL 50/2023 – Vereador Coronel Salles (PSD) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Instituição PMs De Cristo;
– PDL 55/2023 – Vereador Xexéu Tripoli (PSDB) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Oceana Brasil;
– PDL 59/2023 – Vereadora Janaína Lima (MDB) (votação única)
Outorga a Salva de Prata ao Centro de Tradições de Santo Amaro (Cetrasa);
– PL 27/2023 – Vereador Gilson Barreto (PSDB) (1ª votação)
Denomina de Jefferson Gardenghi, o acesso sem denominação oficial – CodLog 00001N (Classificação Viária CET), localizada no Setor 030, da Quadra Fiscal 165, e dá outras providências;
– PL 426/2022 – Vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Conscientização Contra a Mutilação Infantil, a ser realizado, anualmente, no dia 26 de setembro e dá outras providências;
– PL 248/2023 – Vereador Rodolfo Despachante (PSC) (1ª votação)
Institui no Município de São Paulo a programação oficial do Dia Municipal da Sororidade, altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Sororidade, e dá outras providências;
– PL 293/2023 – Vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Atenção à Saúde Domiciliar, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana de novembro;
– PL 350/2023 – Vereador Paulo Frange (PTB) (1ª votação)
Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia do Bloco Azaração Casaverdense”, a ser comemorado, anualmente, “no sábado da semana do dia 15 de setembro”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (15/8) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
