Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em julho de 2021, o programa Pode Entrar avançou mais uma fase no início deste ano. Após abertura de editais para cadastramento de empresas interessadas em vender imóveis para a Prefeitura, o governo divulgou na semana passada que recebeu ofertas de 104 mil unidades habitacionais. A quantidade superou a expectativa, que era ter propostas de aproximadamente 40 mil moradias.
De acordo com o Executivo municipal, a compra de unidades habitacionais é um dos modelos previstos no programa Pode Entrar para acelerar a produção de HIS (Habitação de Interesse Social) na capital paulista. Segundo o prefeito Ricardo Nunes (MDB), o número de imóveis ofertados “demonstra que é essa uma política pública que realmente vai dar certo. Agora, é fazer a seleção dessas unidades”.
Nunes destacou alguns critérios que serão analisados para a aquisição das moradias. “Tem a questão das localidades, onde temos a oferta de transporte público e onde temos déficit habitacional no nosso cadastro da Cohab-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo). Uma das nossas prioridades é atender às 22 mil famílias que estão no auxílio aluguel. A gente gasta R$ 110 milhões por ano com o auxílio aluguel”.
Outra forma de produzir HIS para o Pode Entrar é com a participação de entidades. Em julho passado, cerca de 60 organizações receberam o aval da Prefeitura para apresentarem projetos habitacionais em áreas públicas da capital para a população de baixa renda. A estimativa do governo é construir 20 mil moradias populares até 2024 com as parcerias.
Na ocasião, durante a cerimônia de adesão das entidades, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (UNIÃO), falou sobre a importância do programa Pode Entrar para as famílias mais vulneráveis da capital paulista.
“A Câmara aprovou um grande projeto de lei, que é o Pode Entrar. O que era apenas um projeto, virou lei! Virou efetividade para a população. Esse é o grande objetivo da Câmara: ter resultados efetivos, que atendam à população de baixa renda. O Pode Entrar realmente é um grande avanço social para a cidade de São Paulo na área de habitação”, disse à época Milton Leite.
Quem tem direito ao Programa Pode Entrar
A Lei n° 17.638, de 09 de setembro de 2021, que regulamenta o Programa Pode Entrar, determina que os beneficiários devem estar inscritos em programas habitacionais da Sehab (Secretaria Municipal de Habitação) e da Cohab-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo). De acordo com a norma, as famílias removidas involuntariamente por intervenções de obras públicas também podem ser contempladas.
O programa ainda fixa as regras referentes à renda familiar, prevendo dois grupos. O grupo 1 atenderá famílias com renda bruta de até três salários-mínimos; o grupo 2, com renda bruta entre três e seis salários mínimos. As condições valem para beneficiários que não sejam proprietários de outros imóveis e que não tenham sido contemplados em qualquer programa habitacional de interesse social no país.
