Na tarde desta terça-feira (30/6) os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 349/2014, de autoria do vereador Adílson Amadeu (PTB), que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de pessoas. Na prática, a proposta que foi aprovada em primeira discussão proíbe a utilização do aplicativo Uber, que disponibiliza motoristas para fazer transporte em carros de luxo na cidade.
“Esse aplicativo está trabalhando de forma ilegal na cidade de São Paulo e no Brasil. Não dá para que empresas fantasmas venham aqui passar em cima das leis municipais e federais. Essa empresa que entrou sem pedir licença viu a reação da maioria dos vereadores, que em número maior votou contra esse aplicativo”, afirmou Amadeu.
Centenas de taxistas ocuparam as galerias do Plenário, e os Auditórios Prestes Maia e Freitas Nobre, de onde os profissionais puderam acompanhar a sessão através de telão. Além disso, os taxistas também fecharam uma das vias da Rua Maria Paula desde o início da tarde.
“Nós somos contra esse aplicativo, simplesmente porque ele é ilegal e tudo que é ilegal nós não devemos apoiar. Se nós não tomarmos nenhuma providência, o Brasil se torna um país sem lei e sem dono. Eu sou dirigente sindical e não quero confusão na cidade de São Paulo, mas eu não estou mais conseguindo segurar a categoria”, disse Natalício Bezerra, diretor presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo.
“Em minha opinião esse aplicativo deve ser banido, ele faz apologia ao crime, ele incentiva pessoas sem classificação profissional e sem responsabilidade cível nem fiscal a trabalharem nas ruas de São Paulo. Não pagam impostos, se eles machucarem algum cidadão, essa pessoa não tem nem a quem recorrer”, reclamou o taxista Alessandro Ruiz Martinez.
O PL recebeu 48 votos a favor e apenas um contrário, do vereador José Police Neto. O líder da bancada do PSD entende que o compartilhamento de carros está previsto no artigo 254 do Plano Diretor Estratégico, com intuito de reduzir o número de carros circulando na cidade, e essa era a hora de se produzir um debate na Casa sobre o tema.
“Infelizmente em primeira votação nós não conseguimos convencer os parlamentares que para manter um sistema de táxis você não precisa prejudicar a população. A gente pode permitir disciplinar o compartilhamento de veículos, reduzir o número de carros, aumentar o número de passageiros circulando nestes carros e promover melhoras no serviço de táxis. Desta vez não conseguimos, mas teremos em agosto uma nova oportunidade para isso”, comentou Neto.
O vereador police neto esta distorcendo a funcao da uber q e um servico de taxi clandestino e nao de carona compartilhada
Os vereadores deveriam se preocupar em construir a regulamentação do Uber que qualquer outro facilitador do transporte na cidade não proibir..lamentável
Seria inutil. Nem essa lei era necessária para proibir, já era proibido pela Lei Federal 12.468.
Parabéns pela decisao mais estúpida que já vi. O país do desemprego e agora vai jogar mais um tanto de gente no desemprego por nada, por uma briga de taxistas que nao gostam de inovar, de serem educados e querem monopolizar tudo, sendo que o direito de ESCOLHA do que eu quero andar é meu… lei nenhuma deveria mudar isso. País subdesenvolvido mesmo…. Vamos jogar mais gente no desemprego pra melhorar o país… pensamentos pequenos, pensamentos medíocres, é só regulamentar o aplicativo e gerar mais recursos para os cofres públicos !
O cidadão tem direito de escolha. Não é justo que esse direito seja violado. Se os taxistas querem competir com esses aplicativos, que melhorem a qualidade de seus serviços e lutem pelo fim de barreiras que tiram a competitividade, apesar de eles possuírem certos privilégios, como o direito de circular em corredores de ônibus.
Mesmo se esses ajustes não forem suficientes para salvar a categoria, é preciso entender que o mundo muda e certos mercados ficam defasados. Isso ocorreu, por exemplo, com aqueles que copiavam os livros manuscritos antes da invenção da gráfica e com diversos aparelhos, como a máquina de escrever e o VHS.
Proibir o funcionamento desses aplicativos é uma grave violação ao direito de escolha e um retrocesso imenso. O cidadão será duplamente prejudicado, pois não poderá escolher livremente qual meio de transporte utilizar e não poderá se cadastrar nesses aplicativos para lucrar com a carona remunerada. O taxista, por sua vez, não poderá escolher entre continuar com o táxi ou migrar para a carona remunerada.
DE ACORDO.
Os táxis continuarão tendo alguns “privilégios”, como poder trafegar nos corredores, comprar carros com isenção de impostos, pegar passageiros na rua, estacionar em determinados locais para esperar passageiros, com direito a abrigo e telefone. Além de terem a exclusividade do direito de pegar passageiros na rua. Os motositas “do Uber” (o Uber não possui motoristas, é bom que se diga…) atendem em condições muito especiais, que não substitutem/conflitam com o que os táxis oferecem. Aliás, sempre houve carros executivos para locação com motoristas, não? O problema é facilitar o acesso a eles por meio de um aplicativo?? Os verdadeiros inimigos dos taxistas são os donos de frotas que os exploram barbaramente, a recessão, a truculência e falta de educação de alguns deles que afugentam os passageiros, a decisão da prefeitura de não expedir novos alvarás, o comércio clandestino de placas e vagas em pontos. Dizer que o movimento “caiu 30% por causa do Uber” é um absurdo, em TUDO caiu o movimento por causa da crise econômica!! Comércio, restaurantes, viagens. CLARO que há menos passageiros!
Tem de proibir mesimo
Bem sou a favor dos taxistas,e que pra se ter um aplicativo como este o país tem que melhorar e muito a educação e a diligência.Para ter espaço de trabalho para todos.A lei será derrubada sim podem esperar.
os usuários têm o direito de escolher o modo que desejam se movimentar pela cidade. Em um momento que se fala tanto em mobilidade em São Paulo, a inovação é crucial para que as cidades fiquem cada vez mais conectadas, transparentes e inteligentes. Os taxistas não pagam IPVA, possuem descontos na aquisição de veículos e possuem um nicho fiel de passageiros. Portanto, não seriam de forma alguma afetados com a implantação da Uber. O que precisa é regulamentar, não banir. Precisamos pensar no futuro, o futuro está ai, agora.
Para melhorar o serviço de táxi da cidade de São Paulo que é uma das melhores do mundo precisamos realizar um Fórum de discussão entre as autoridades municipais usuários dirigentes taxistas para encontrar um denominador comum para atender as necessidades de todas as partes
Infelizmente não houve engajamento em primeira instância, pois realmente parceiros UBER não são tributados pelo município de São Paulo, ficará muito difícil algo tão inovador que gera empregos, circular na cidade.
Aplicativo Uber iria melhorar o trânsito, e que utiliza o serviço é segurado sim, existe taxas a serem pagas para efetivar a ativação do parceiro UBER.
Onde está a lei do ir e vir? Com que eu possa escolha meu transporte? Quem utiliza o aplicativo, considera transporte de primeiro mundo.
Aplicativo já autorizado por lei no EUA.
ACORDA BRASIL !!!!
Como cidadão e contribuinte me sinto prejudicado, pois os vereadores não estão preocupados com que a vontade da população e sim a favor de categorias e sindicatos, tudo por um apoio aos votos para continuarem nos cargos.
Não sou ativista de app ou qualquer outra causa, mas nas próximas eleições serei um ativista pela troca de nomes certos que acham que o cargo de vereador é emprego.
os taxistas são contra o Uber por ser mais barato, mais limpo e mais seguro, paguei para o Aeroporto de Guarulhos R$ 107,00 e na volta tive que vir de taxi comum e paguei R$ 155,00 ( tenho os comprovantes) EU TENHO DIREITO DE ESCOLHER COMO ANDO NA CIDADE E CONTINUAREI DE UBER !!!
os taxistas devem se adequar como todos os outros profissionais que tem na internet competição, a Uber tem o direito de oferecer o seu serviço, se é mais barato então a Prefeitura deve rever os valores da bandeirada.
Palhaçada máfia de taxistas, em vez de tomarem o serviço como exemplo de melhora, seguem com essa visão retrógrada e manipuladora. Bando de Fi d ps.
Vejo muita gente falando da qualidade do serviço prestado pela uber.. Bem sou taxista e não vou dizer que um bom carro, pessoas bem vestidas, educadas, etc… Eu adoraria poder compra um carro e prestar um serviço com qualidade até mesmo superior, ao que temos hoje. Mas não posso, tem leis que não me permitem… Não é dessa forma . Para quem defende o ilegal ,eu digo minha profissão tem muito a melhorar, tem muito profissional que deixa a desejar.
Mas a tecnologia já existe temos easy táxi, 99 táxis e muitos outros.
Para quem fala em mobilidade hurbana , carona remunerada, onde esse serviço é de carona? Um indivíduo pega um veículo sozinho de um ponto a outro e só tem mais de um no veículo se for amiga dela mesma. Desculpa não tem ajuda na mobilidade hurbana. Esse tipo de carona remunerada já existe, e mais eles não tem controle sobre o quanto cobrar, e quando eles subirem seus preços e não ficar mais viável, bem para o ususario é só trocar sua opção de veículo e o profissional que se dane. E que se lasque com seu trabalho, com sua família, com seu sustento.
O que os Deputados fizeram não foi correto perante ao direito de ir e vir do cidadão. Eles foram na contra mão da era da tecnologia. Agiram na defesa de uma categoria e não pararam para pensar em medidas que atendesse todos os interesses sem prejudicar ninguém. Fazendo meios para regulamentação da UBER e abrindo a livre concorrência para melhorar e manter a qualidade do transporte em São Paulo. Gostaria de Parabenizar o Deputado Police Neto pela sua postura por estar aberto para as inovações que trazem benefícios aos cidadãos e não para uma categoria em especifico.
O cidadão tem o direito de escolha, se é um serviço diferenciado, cabe ao usuário optar por usa-lo ou não
Caros vereadores, sou taxista à 20 anos meu pai que me ensinou essa profissão, não deixe acabar com nossa profissão com APP ilegal clandestinos,peço que pense com carinho. Abraço !
Impressionante como as pessoas opinam em razão de seu individualismo e nada mais. Esse app é ilegal sim. Se defendem a liberdade, então o que? O Estado não vai mais regulamentar nada? E aí poderemos ter serviço próprio de transporte, podemos montar uma escola sem atenção às regras do MEC, podemos montar hospitais, delegacia e por aí vai?
Eu fico vendo as pessoas defenderem o app, chamando os táxis de máfia. A pessoa que obedece a lei, para impostos, alvará e etc é máfia agora?
Eu queria ver se alguém defenderia esse app no meu lugar. Já usei um serviço como esse há algum tempo. Sofri uma tentativa de sequestro no meio da noite, passei os piores momentos da minha vida e, sem ver outra solução, me atirei de um carro em movimento. Passei um ano rodando de hospital em hospital, em tratamento, pois quase morri, pelos gravíssimos ferimentos que tive com a queda. Infelizmente, eu não consegui pedir ajuda, justamente porque não tinha os dados do carro, nem do motorista. Nesse risco, parece que ninguém pensa.
Os vereadores estão contra a maioria da população que os elegeram, quase não trabalham e quando o fazem é para prejudicar a população a favor de uma minoria (taxistas) que contribuíram para suas campanhas eleitoreiras.
Esse pessoal a favor do Apple uber são pela lei do Gérson não se importando com o resto
Não sou contra taxistas. Talvez seja contra frotistas. Mas o problema real do transporte publico está na limitacao que a própria cidade impoe a quem quer trabalhar e ganhar seu proprio dinheiro, como a constituicao brasileira permite.
Nao sou contra ou a favor do Uber, se qualquer pessoa / cidadao pudesse acordar e ter seu proprio carro chapa vermelha. Vivemos na “mafia” dos alvaras. Alguém está ganhando com o pessimo servico dos taxis em sao paulo, e nao sao os taxistas, nem mesmo a populacao. quem será entao ?
TAXISTAS, LUTEM PARA GERAR LIBERDADE E NAO OPRESSAO. LUTEM PARA PERMITIR QUE A CLASSE CRESCA E OS SERVICOS JUNTOS. NAO VIVAM NUM AMBIENTE EM QUE POUCOS GANHAM E O POVO PERDE. SE CONTINUAR ASSIM OUTRAS UBERS SURGIRAO.
A teconologia surgiu para ajudar o homem. A cultura (vontade do povo) está mudando em funcao da tecnologia. Cabe a POLITICA regulamentar e nao proibir.
Nao existe nada de errado no tipo de servico que a UBER propoe. Falta somente um ajuste da legislacao do Brasil e de São Paulo.
Este vereador da PTB nao merece meu respeito……
Parabéns ao vereador Police Neto pela atuação. Estamos precisando aumentar a competitividade e dar opção de escolha ao munícipe.
Gostaria de saber se o tema da concessão dos alvarás foi resolvido ou esta engavetado. Pelo que lembro, todos os alvarás de taxis na cidade de São Paulo estão em situação irregular por falta de licitação.
Será que é o caso de uma ação civil pública?
Fico muito contente pela aprovação da lei contra o aplicativo isso é a mesma coisa que as lotações clandestinas precisamos mostrar para população que para isso existe leis e os vereadores estão aí para isso sou a favor da lei.
Todos estão falando no direito de escolha. E defendendo uma empresa estrangeira que não tem respeito pelas leis dos países nos quais atua. Ai vem um monte de “revolucionários” questionar e denegrir um serviço que sempre existiu o táxi Sei que não e um dos melhores mais tem como melhorar é só todos o cidadãos tomar vergonha na cara e parar de ser conivente com serviços ilegais e fazer mais a parte de do cidadão que tem dever de denunciar um mau serviço ptestado. O órgão que fiscaliza o táxi e a prefeitura a sptrans o DTP. Não o facebook o twiter ou qualquer rede social. Na internet e facil pedir mudanças mais vamos fazer nossa parte.
Como taxista proficional a muitos anos conheço o controle rigoroso que e realizado pelos órgão que controla o servido de táxi no mun do RJ. E não tenho dúvida que a prefeitura jamais vai permitir um absurdo desse, camelô de táxi! Estes camelos estão prejudicando a categoria ,como todos podem ver a frota dos táxi são todos veículos 0 k ,e já estou tendo dificuldades para saldar com meus contratos. Sujiro a apreencao destes na lei seca ! Eles está infestando pessoas estão deixando seus empregos para entra neste tipo de negócio ilícito, providências urgente este mês por conta deles não paguei várias contas. Se continuar teremos uma catástrofe e bancos e financeiras ficarão sem receber os contratos realizado pelos taxista na compra de seus veículos 0 k .
Apoio a uber, só acho que deveríamos ter médicos, advogados, pilotos de avião, entre outras categorias, fazendo o mesmo tipo de serviço. Sem condutaxi, sem curso nenhum, sem registro algum em órgãos fiscais municipais ou federais. Assim todos nós estaríamos em ótimas mãos sempre.
Gostaria de agradecer Adilson Ámadeu pelo PL 349 aprovado na câmara.
As pessoas que são favorável a empresa privada uber que faz transporte clandestino, desafiando as nossas leis vigentes tem que estar ciente que esta empresa não agrega em nada para pais, no mínimo eles tinham que criar mecanismo de regulamentar o serviço de acordo com as leis brasileira e não cometer um afrontamento com nossas leis pelo fato de ter poder econômico ou seja os carros são aprendidos e multados em torno de R$3000,00 ou advogados da empresa mencionada Paga as multa e manda novamente afrontar as leis , so para lembrar a categoria dos taxista não são contra a tecnologia e qualidade no serviço ,tanto e que esta empresa uber foi convidada para regulamentar o serviço de acordo com leis porem “NAO ACEITOU SER CONTROLADA POR NENHUM ORGÂO PUBLICO ” A quem reclamar caso venha acontecer sinistro de atendimento assalto , motorista drogado, assedio etc ,acho bom refletir ninguém e contra a qualidade no serviço , porem sem lei vira uma baderna, temos condições de criar uma categoria de serviços vip com mesmo perfil desta empresa safada porem dentro da lei.