O Projeto de Lei (PL) 863/2014, de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação durante sessão plenária desta quarta-feira (4/2). O texto do PL estabelece parâmetros específicos para a instalação, reforma e regularização de equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social na cidade de São Paulo.
De acordo com o líder do governo, vereador Arselino Tatto (PT), existem muitas creches e UBS’s (Unidade Básica de Saúde) na periferia da cidade que estão prontas na cidade e não podem ser inauguradas, e outras que existem, mas não conseguem regularização.
“Há a necessidade de se flexibilizar uma lei com relação à situação das creches e das UBS. Nós conseguimos aprová-la hoje em primeira e pretendemos votar em segunda até a próxima quarta-feira”, explicou.
O projeto, que aguarda para ser debatido em segunda votação, recebeu 36 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção.
