Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno de discussão, na Sessão Plenária desta sexta-feira (20/12), o substitutivo do governo ao PL (Projeto de Lei) 799/2024. A matéria promove um ajuste na lei do PDE (Plano Diretor Estratégico) para ampliar a Central de Tratamento Leste, na zona leste, e a construção de um Ecoparque. Os equipamentos farão a gestão do lixo da capital. O texto passou com 38 votos favoráveis e 16 contrários.
A proposta segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). De acordo com a Prefeitura, o projeto altera o mapa 2 do PDE, promovendo a operação contínua da Central de Tratamento Leste e a criação do Ecoparque Leste. Segundo ainda o Executivo, a medida é necessária porque parte da área destinada à gestão de resíduos sólidos está dentro de uma Macroárea de Preservação de Ecossistemas Naturais. Por isso, o PL transfere as instalações para uma Macroárea de Controle e Qualificação Urbana e Ambiental.
“A ampliação da CTL (Central de Tratamento Leste) e a construção do Ecoparque Leste são fundamentais para a gestão de resíduos em São Paulo, com respaldo legal e planejamento prévio. Isto atende tanto às necessidades ambientais quanto à sustentabilidade econômica da cidade”, destaca o texto do PL. “A manutenção e ampliação destas instalações são consideradas cruciais para evitar problemas como a superlotação de aterros existentes, impactos negativos ao meio ambiente e custos adicionais para o município”.
Por alterar a lei do PDE, o Projeto de Lei exigiu voto nominal no painel eletrônico do Plenário 1° de Maio, e pelo menos 37 vereadores favoráveis para a proposta avançar na Casa. O Plenário também aprovou duas emendas ao texto – uma do vereador Eli Corrêa (UNIÃO) e a outra do vereador Milton Leite (UNIÃO). Os dispositivos tratam da produção de HIS (Habitação de Interesse Social) na região de Tamanduateí, zona leste, e da construção de laje em terminais.
Desde a primeira votação do projeto, o vereador João Jorge (MDB) tem defendido a matéria. Ele afirmou que a proposta beneficia a população e o meio ambiente. “É importante para nós, para a cidade, para a região e cuida do meio ambiente”.
A bancada do PSOL votou contrariamente ao PL. De acordo com os parlamentares da sigla, o projeto não atende às necessidades climáticas. O vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) não concorda com a proposta, porque segundo ele a ampliação e a construção de equipamentos de tratamento dos resíduos sólidos, em São Mateus, vão provocar desmatamento na região. “São dez mil árvores, sendo que mil delas são nativas. E não vem falar que os eucaliptos só trazem prejuízo. Eles mitigam os efeitos de gases estufa”.
O vereador Eliseu Gabriel (PSB) encaminhou voto contrário ao Projeto de Lei. Para o parlamentar, a matéria não irá resolver os problemas dos resíduos sólidos da cidade. Eliseu considera que a tecnologia proposta é “atrasada, com incineração de lixo e com isso ampliar a poluição atmosférica sujeitando os moradores do entorno a uma série de compostos químicos que serão lançados no ar pela queima do lixo podendo causar inúmeras doenças”.
Ajuste no zoneamento
Também em segundo e definitivo turno de discussão, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o PL (Projeto de Lei) 521/2018. A proposta altera o mapa 1 da Lei de Zoneamento do município para incluir uma área localizada na Avenida Pacaembu, na região de Perdizes, zona oeste da cidade, como ZCor-2 (Zona Corredor-2). O projeto é do vereador Rodrigo Goulart (PSD).
O tipo de zoneamento ZCor-2 permite os usos residenciais e não residenciais, desde que sejam compatíveis com a vizinhança. Nesta zona, é possível instalar comércio varejista de baixo risco com até 500 metros quadrados. Isso inclui, por exemplo, a comercialização de mercadorias em geral – como alimentos e bebidas.
O Projeto de Lei foi aprovado com 41 votos favoráveis e dez contrários. Por alterar a lei do uso e ocupação do solo, foram necessários pelo menos 37 votos a favor para a proposta ser acatada pelo Plenário. Também foram aprovadas emendas ao texto. Entre elas, estão alguns dispositivos que ajustam o zoneamento de algumas vias em diferentes regiões da cidade.
De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB), todas as emendas serão analisadas pelo Executivo municipal para eventualmente serem inseridas no texto da lei. “(As emendas) não têm acordo de sanção. Todas elas serão analisadas com rigor, com critério técnico, emenda por emenda”.
Assista aqui à Sessão Plenária de hoje.
