Nesta quarta-feira (29/7), a Comissão de Finanças e Orçamento discutiu e aprovou o relatório do PL (Projeto de Lei) 252/2020, de autoria do Executivo, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2021. Agora, o projeto seguirá para discussão e votação no Plenário.
A LDO determina as metas fiscais e prioridades da administração pública para o exercício de cada ano e orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente. A previsão do orçamento do município para 2021 é de R$ 68,2 bilhões.
O relatório
O relator do projeto na Comissão de Finanças, vereador Ricardo Nunes (MDB), apresentou as principais mudanças feitas ao texto original e também as sugestões acrescentadas a partir da contribuição de vereadores e da população, ao longo das audiências públicas que foram realizadas para debater a proposta.
No documento, o relator incluiu como prioridades e metas da administração para 2021 a construção de dois CEUs (Centros Educacionais Unificados): um na Cidade Ademar e outro no Grajaú, na zona Sul; e também a implantação do Parque Linear Água Podre, na região do Butantã, zona Oeste. Estas foram reivindicações apresentadas por munícipes durante as discussões do projeto na Câmara Municipal.
Outra determinação do relatório é que o Executivo publique, na Imprensa Oficial, o motivo para consideração ou não das propostas eleitas pelos munícipes para a região de cada Subprefeitura durante o processo de elaboração da LOA, assim como, os motivos que justifiquem alterações e remanejamentos das verbas destinadas às propostas eleitas. Esta foi uma reivindicação apresentada por integrantes de vários Conselhos Participativos nas audiências públicas da Comissão de Finanças.
Outra prioridade da relatoria este ano foi criar mecanismos que ampliem a transparência da gestão pública municipal. Entre os diversos dispositivos, está a determinação para que as informações do Anexo de Riscos Fiscais sejam complementadas com demonstrativos de todas as ações cujo impacto negativo nas receitas e despesas sejam superior a R$ 10 milhões, e maior detalhamento das ações cujos impactos negativos superem R$ 35 milhões.
“A Comissão de Finanças identificou como algo que merece maior atenção, e que seja acompanhado do memorial elaborado pela PGM [Procuradoria Geral do Município]”, explicou Nunes sobre a proposta de demonstrativos mais detalhados. “Isso vai nos dar maior tranquilidade e transparência de acompanhamento”.
Outra medida estabelece que o valor previsto para a Secretaria Municipal de Cultura no Projeto de Lei Orçamentária para 2021 não seja menor do que o orçado em 2020. A proposta leva em consideração o grande impacto que a pandemia causou no setor cultural este ano.
O relator também destacou a inclusão da obrigatoriedade de constar na proposta orçamentária os demonstrativos com indicadores de custos e de desempenho dos serviços municipais de saúde e educação prestados pela administração direta, e daqueles prestados por entidades conveniadas e/ou parceiras. A intenção é ter um comparativo desses gastos.
O presidente da Comissão, vereador Antonio Donato (PT), elogiou o trabalho realizado pelo vereador Ricardo Nunes na relatoria do projeto, com a preocupação em ampliar os mecanismos de transparência pública, a determinação em fixar que o orçamento da Cultura em 2021 não seja menor que o deste ano, além de ouvir e incluir as sugestões da população. “Incorporou as reivindicações das audiências públicas, o que é importante para valorizar esse instrumento de contribuição”, avaliou Donato.
No entanto, o parlamentar votou contra o relatório, por discordar do projeto do Executivo. Segundo Donato, a peça não foi atualizada de acordo com as projeções econômicas mais recentes, a fim de estabelecer previsões de receitas e despesas mais coerentes com o atual cenário. “A gente está em um momento muito instável para fazer projeções, mas elas têm que ser feitas. Nós, inclusive, adiamos um pouco a discussão da LDO para que pudéssemos ter melhores projeções da receita e despesa do ano que vem. O fato é que o Executivo não usou essa possibilidade”, argumentou Donato.
Também estiveram presentes os vereadores Adriana Ramalho (PSDB), Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Isac Félix (PL), Ota (PSB), Ricardo Nunes (MDB), Ricardo Teixeira (DEM), Rodrigo Goulart (PSD) e Soninha Francine (CIDADANIA).
