Autorizado pela Câmara Municipal de São Paulo, o PPI (Plano de Parcelamento Incentivado), programa que pretende recuperar, segundo a Prefeitura, R$ 1 bilhão para os cofres públicos, pode ajudar na construção e administração de 200 creches. Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação, 87.906 crianças estão na fila por vagas.
O dinheiro também pode pagar parte dos contratos da saúde feitos com OSs (Organizações Sociais). As entidades administram UBSs (Unidades Básicas de Saúde), AMAs (Atendimentos Médicos Ambulatoriais) e hospitais municipais da cidade.
As afirmações foram feitas por Caio Megale, secretário municipal da Fazenda, na manhã desta sexta-feira (23/6), durante uma coletiva de imprensa no Edifício Matarazzo, sede da administração municipal, com representantes do Executivo e Legislativo paulistano. O Projeto de Lei (PL) 277/2017, que cria o PPI, foi votado na noite anterior e teve 46 votos a favor, um contra e três abstenções.
De acordo com Megale, a ação que traz para os cofres públicos débitos tributários e administrativos adquiridos por contribuintes da cidade, recupera “um volume importante” de recursos.
“Com R$ 1 bilhão conseguimos fazer 200 creches, por exemplo. É um volume importante. O valor também representa de 25% a um terço de todo o orçamento da Saúde para as chamadas OSs”, explicou o secretário.
A dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas com o Município gira em torno dos R$ 100 bilhões. O cálculo é da PGM (Procuradoria Geral do Município). Megale explicou que “boa parte” desses débitos está na Justiça e não é contemplada pelo programa de parcelamento.
“Não é necessariamente todo universo da dívida ativa que o PPI efetiva; boa parte continua ‘judicializada’, já que as empresas enxergam espaços na lei para argumentar que não devem.”
Igrejas
Três artigos do PL aprovado pelos parlamentares criam benefícios para igrejas e templos religiosos. De acordo com o secretário da Fazenda, apenas 2% do R$ 1 bilhão de arrecadação prevista beneficiam esses estabelecimentos.
Multas não tributárias, com exceção de infrações de trânsito, aplicadas até o dia 31 de dezembro do ano passado não serão cobradas. O valor também é limitado em R$ 120 mil.
O vereador Eduardo Tuma (PMDB), vice-presidente da Casa, presidente da CPI da Dívida Ativa e membro de uma Frente Parlamentar Cristã, salientou que “o PPI por si só é uma grande remissão”. Segundo ele, “quando se perdoa juros e multa, se perdoa algo que a Prefeitura tem direito de receber. Nesse contexto, a anistia dos espaços religiosos é pequena em relação ao todo”. Ele ainda destacou a função social das igrejas na cidade de São Paulo.
“Eu entendo e defendo que os templos, de qualquer culto, auxiliam fazendo muitas vezes a função do Estado que não consegue chegar em alguns locais. É o caso dos dependentes químicos. As igrejas têm clínicas e oferecem vagas gratuitas.”
Para serem beneficiadas, as igrejas devem cumprir requisitos, como ter estatuto registrado e comprovar a realização de cultos, fornecendo inclusive um cronograma de atividades para que a Prefeitura possa fiscalizar o seu efetivo funcionamento.
O Projeto de Lei deve ser sancionado nos próximos dias. Depois, a Prefeitura abrirá prazo para inscrição dos interessados em aderir ao PPI. O período de negociação será de 90 dias e incluirá dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2016.
