A Escola do Parlamento da Câmara Municipal e o CPF (Centro de Pesquisa e Formação) do Sesc (Serviço Social do Comércio) promoveram debate sobre a Arte de Rua na cidade de São Paulo. Os palestrantes discutiram a Lei 15.776 de 2013 que regulamenta as apresentações nas ruas e parques da cidade. A proposta surgiu a partir do Projeto de Lei (PL) 489/2011, dos vereadores José Police Neto (PSD) e Alfredinho (PT), e dos ex-vereadores Floriano Pesaro, Jamil Murad, Netinho de Paula e Ítalo Cardoso.
De acordo com a medida, os artistas de rua podem usar o logradouro público para manifestação artística, mas com algumas regras, como limitar a utilização do local apenas durante a apresentação, sempre de forma gratuita (apenas com aceitação de doações espontâneas), não impedir a fluência do trânsito e não utilizar palco ou qualquer outra estrutura sem a prévia comunicação ou autorização do poder público.
Confira na matéria da Web Rádio Câmara São Paulo:
